Pergunte ao Advogado: dívidas podem atrapalhar a concessão de autorização de residência?
Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Texto: Nuno Tibiriçá
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Neste semana , um leitor do DN Brasil fez a seguinte pergunta: "Dívidas podem atrapalhar a concessão de autorização de residência?" O advogado André Lima responde.
"Quando o cidadão estrangeiro comparece à AIMA para solicitar a autorização de residência em Portugal, um dos documentos essenciais exigidos são as certidões de não dívida emitidas pela Autoridade Tributária (Finanças) e pela Segurança Social.
Essas certidões são indispensáveis porque comprovam que o requerente não tem pendências financeiras com o Estado, o que pode ser um requisito determinante para o sucesso do processo.
No entanto, muitas pessoas se deparam com dificuldades na obtenção dessas certidões. Mas o que, de fato, pode gerar uma dívida que impeça a emissão? A experiência prática no acompanhamento desses casos revela os seguintes problemas mais comuns:
- Impostos em atraso: Por exemplo, valores de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) ou IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que não tenham sido regularizados.
- Multas ou contraordenações pendentes: É frequente que multas de trânsito ou coimas administrativas acabem registradas nas Finanças e sejam executadas como dívidas.
- Portagens: Um problema recorrente para estrangeiros que utilizam autoestradas sem regularizar o pagamento.
- Contribuições à Segurança Social: Trabalhadores independentes ou quem já foi empregador deve estar atento a estas obrigações.
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Como regularizar a situação antes de solicitar a autorização de residência? É fundamental realizar uma consulta prévia na Autoridade Tributária e na Segurança Social, de preferência antes de qualquer deslocação à AIMA. Se alguma dívida for identificada, há duas formas de proceder:
- Pagamento integral: A forma mais rápida e eficaz para regularizar a situação. Em geral, as certidões são emitidas em poucos dias após o pagamento.
- Acordo de pagamento em prestações: Caso o pagamento integral não seja viável, é possível negociar o parcelamento da dívida. Desde que o acordo esteja ativo e as prestações em dia, as certidões podem ser emitidas.
Planejamento é essencial
Um ponto que sempre destaco aos meus clientes é a importância de não deixar para resolver estas questões na última hora. Uma simples dívida pode atrasar o processo e gerar contratempos desnecessários.
Por isso, certifique-se de estar em conformidade com as obrigações fiscais e contributivas antes de comparecer a AIMA. Este é um passo simples, mas essencial para demonstrar responsabilidade e garantir a fluidez do processo de regularização."
Tem uma pergunta?
Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Quem é o advogado que responde?
André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pós-graduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
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