Estrutura de missão dispara convocações para regime de transição das manifestações de interesse
Até o final deste mês, todas as pessoas inscritas no regime de transição das manifestações de interesse serão chamadas, apurou o DN Brasil com fontes ligadas à estrutura de missão. Diversos imigrantes foram convocados nesta sábado (29) através de e-mail enviado pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Na comunicação eletrônica, está a indicação do pagamento da taxa para agendar o atendimento presencial na estrutura de missão. Leitores e leitoras do DN Brasil informaram ao jornal terem recebido a convocação, que era esperada com ansiedade.
Assim como nos demais procedimentos do mutirão, todas as comunicações são por e-mail. Depois do pagamento da taxa, o imigrante receberá a indicação de data, local e horário do atendimento.
O portal foi lançado pela estrutura de missão no final de janeiro. Uma das principais dúvidas foi sobre a comprovação da contribuição ao país. Logo após o lançamento, o Governo confirmou ao DN Brasil que os recibos verdes são válidos para obtenção do título de residência.
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O regime de transição é destinado aos que foram pegos de surpresa pelo fim das manifestações de interesse no dia 3 de junho do ano passado. A iniciativa, agora colocada em prática, foi criada a partir de um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL), aprovada em outubro no Parlamento, com votos contrários apenas do partido Chega.
Com esta etapa final de convocação, a estrutura de missão avança para cumprir as metas propostas: regularização das pessoas com manifestação de interesse, renovação do título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e regime de transição. O trabalho de atendimento segue até maio.
A principal crítica dos imigrantes é sobre o envio dos títulos de residência pelo correio. Algumas das pessoas atendidas em setembro, logo no início da estrutura de missão, ainda não receberam o documento em casa. O prazo de envio é de 90 dias úteis. Além disso, a AIMA não disponibiliza um sistema em que o cidadão possa acompanhar o andamento do processo.
Em entrevista exclusiva ao DN Brasil, o secretário de Estado Rui Armindo Freitas garantiu que as pessoas “vão receber [o título de residência] em tempo útil” e que “devem serenamente aguardar pelo cartão”. De acordo com Freitas, das 235 mil pessoas atendidas desde setembro, cerca de de 40 mil já possuem decisão. E, destes, cerca de 26 mil documentos já estão em emissão. Os primeiros cartões foram entregues no final do mês de janeiro.
amanda.lima@dn.pt