Com atrasos já registrados, Governo garante que imigrantes atendidos vão receber cartões em tempo útil

O Governo tem sido rápido para convocar os imigrantes no atendimento presencial da estrutura de missão para recolha dos dados biométricos, mas não na emissão dos títulos de residência. O prazo por lei é de até 90 dias úteis.

Imigrantes que foram atendidos logo no início do mutirão, em setembro, reclamam de ainda não terem recebido o cartão em casa. Outra crítica é que não há uma forma de consultar a evolução do processo. Ao DN Brasil, o secretário de Estado Rui Armindo Freitas garante que as pessoas “vão receber [o título de residência] em tempo útil” e que “devem serenamente aguardar pelo cartão”.

De acordo com Freitas, das 235 mil pessoas atendidas desde setembro, cerca de de 40 mil já possuem decisão. E, destes, cerca de 26 mil documentos já estão em emissão. Os primeiros cartões foram entregues no final do mês de janeiro. Nesta conta ainda vão entrar os 110 mil convocados pela troca do título CPLP - dos quais 40 mil já foram atendidos desde o mês passado.

Atraso no início das análises

O DN Brasil sabe que a demora na análise dos processos se deu ao processo burocrático no acordo com advogados e solicitadores que foram contratados externamente para o serviço. Os profissionais, que fizeram o treinamento em outubro, começaram a trabalhar no final de dezembro.

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A justificativa do secretário de Estado para a demora no envio dos cartões é de que o trabalho foi sendo adaptado desde o início da estrutura de missão. "O que foi sucedendo ao longo deste tempo, existirá uma capacidade crescente também nessa entrega, se se recorda quando iniciamos em setembro a estrutura de missão, atendíamos 800 pessoas por dia, também aqui, ou cerca de mil, e rapidamente conseguimos escalar até uma capacidade instalada de cerca de 4 mil", explica.

Em dezembro, foram convocados cerca de 100 advogados e solicitadores, número que depois subiu para 300 e, agora, para 500. Além destes profissionais, que fazem a verificação dos documentos previstos em lei para a autorização, mais de 100 funcionários da Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA) são responsáveis pela instrução final dos processos, isto é, decidem se o imigrante tem direito ou não ao título de residência. A emissão dos documentos é realizada pela Imprensa Nacional Casa da Moeda e o envio pelos Correios, no endereço do imigrante.

Notícia atualizada às 20h20.

amanda.lima@dn.pt