Imigrantes inscritos na Segurança Social e com recibos verdes estão abrangidos pelo regime de transição das manifestações de interesse. A confirmação foi dada ao DN Brasil nesta segunda-feira (27) por uma fonte envolvida no processo.A questão gerou dúvidas entre os imigrantes, porque o texto da lei é vago. Além disso, no portal lançado no sábado (25), consta apenas a informação de "Não tenho MI, mas estou inscrito e fiz descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024". Mesmo entre os advogados de imigração que já se pronunciaram sobre o assunto as opiniões divergem.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!.Aberto portal para imigrantes sem manifestação de interesse mas com inscrição na Segurança Social até 4 de junho.Por enquanto, ainda não há um documento do Governo que oriente sobre os detalhes deste regime de transição. As pessoas que se enquadram nesta regra devem preencher o formulário com o nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail e número de inscrição na Segurança Social. O portal é o mesmo do antigo SAPA, onde também consta a funcionalidade, lançada na semana passada, para quem possui manifestação de interesse mas não foi contactado pela Estrutura de Missão. As pessoas serão chamadas via e-mail para fazer o pagamento da taxa e confirmar o agendamento. O atendimento será realizado nos balcões do mutirão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), disponíveis em mais de 20 cidades do país.O regime de transição é destinado aos que foram pegos de surpresa pelo fim das manifestações de interesse no dia 3 de junho do ano passado. A iniciativa, agora colocada em prática, foi criada a partir de um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL), aprovada em outubro no Parlamento, com votos contrários apenas do partido Chega.amanda.lima@dn.pt.O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Renovação de residências vencidas continua fora das prioridades da AIMA