Aberto portal para imigrantes sem manifestação de interesse mas com inscrição na Segurança Social até 4 de junho

Imigrantes que não fizeram Manifestação de Interesse, mas que estavam inscritos na Segurança Social antes de 4 de junho de 2024 e que estão trabalhando, podem se inscrever no regime de transição do Governo. O portal foi aberto na noite deste sábado (25). O link pode ser acessado aqui.

As pessoas que se enquadram nesta regra devem preencher o formulário com o nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail e número de inscrição na Segurança Social. O portal é o mesmo do antigo SAPA, onde também consta a funcionalidade, lançada na semana passada, para quem possui manifestação de interesse mas não foi contactado pela Estrutura de Missão.

As pessoas serão chamadas via e-mail para fazer o pagamento da taxa e confirmar o agendamento. O atendimento será realizado nos balcões do mutirão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), disponíveis em mais de 20 cidades do país.

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O regime de transição é destinado aos que foram pegos de surpresa pelo fim das manifestações de interesse no dia 3 de junho do ano passado. A iniciativa, agora colocada em prática, foi criada a partir de um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL), aprovada em outubro no Parlamento, com votos contrários apenas do partido Chega.

O Governo havia confirmado recentemente que o regime entraria em vigor quando a estrutura de missão tivesse capacidade de agendar estes atendimentos. Conforme o DN Brasil noticiou com exclusividade nesta semana, com o mutirão adiantado, estes cidadãos seriam os próximos a serem convocados. É incerto o número de imigrantes que se enquadram neste caso.

Ainda sem data definida, a mesma estrutura de missão será utilizada para recolher a biometria dos imigrantes com título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O título em papel A4 passará a ser uma residência no mesmo modelo das demais, conferindo também os mesmos direitos e validade de dois anos.

amanda.lima@dn.pt

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