AIMA esclarece que cartas enviadas com notificação de pagamento são verdadeiras

As cartas registradas recebidas por imigrantes em Portugal nos últimos dias, com cobrança pelo pagamento de taxas em atraso, são verdadeiras, confirma a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ao DN Brasil. Os documentos - alguns com erros de digitação - foram enviados, inclusive, para pessoas que já possuem título de residência, o que causou dúvidas entre os cidadãos.

Em um dos lotes das cartas, a data limite de pagamento informada era "2045" em vez de "2025". A AIMA não respondeu ao jornal sobre os erros de digitação, nem sobre o motivo pelo qual foram enviadas para pessoas que já haviam pago a taxa ou que já estão com o título de residência em mãos.

Os próprios atendentes da AIMA, via telefone, alertaram um escritório de advocacia de que a carta poderia ser "uma burla". Todos esses fatores juntos fizeram com que muitos imigrantes duvidassem da veracidade do documento.

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De acordo com a AIMA, foram notificadas 170 mil pessoas que "não procederam ao pagamento das taxas legalmente devidas para dar seguimento ao seu processo". A agência pontua que "o cidadão estrangeiro deve ignorar a referida notificação caso não se aplique à situação em que se encontra".

O envio da cobrança faz parte do Código do Procedimento Administrativo do país. É a "última oportunidade" para que as pessoas possam dar andamento no pedido de regularização antes da extinção do processo. No total, foram notificadas, desde setembro do ano passado, mais de 440 mil pessoas com processo de manifestação de interesse "que se encontravam a aguardar uma resposta do Estado há vários anos".

Estrutura de missão

O trabalho de convocação dos imigrantes está indo para a reta final. Além dos que ingressaram com manifestação de interesse e dos que foram contemplados pelo regime de transição, estão sendo chamadas as pessoas com título da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para renovação.

Os contratos dos trabalhadores que atendem os cidadãos presencialmente encerram no dia 30 de maio, poucos dias após a realização das eleições legislativas. Até agora, o Governo avalia que o trabalho corre como esperado.

A principal crítica dos imigrantes é sobre o envio dos títulos de residência pelo correio. Algumas das pessoas atendidas em setembro, logo no início da estrutura de missão, ainda não receberam o documento em casa. O prazo de envio é de 90 dias úteis. Além disso, a AIMA não disponibiliza um sistema em que o cidadão possa acompanhar o andamento do processo.

Em entrevista exclusiva ao DN Brasil, o secretário de Estado Rui Armindo Freitas garantiu que as pessoas “vão receber [o título de residência] em tempo útil” e que “devem serenamente aguardar pelo cartão”. De acordo com Freitas, das 235 mil pessoas atendidas desde setembro, cerca de de 40 mil já possuem decisão. E, destes, cerca de 26 mil documentos já estão em emissão. Os primeiros cartões foram entregues no final do mês de janeiro. 

amanda.lima@dn.pt