A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) antecipou a abertura do portal de renovações para os títulos de residência com vencimento em abril. Geralmente, a liberação dos pedidos ocorria apenas no final de cada mês.Segundo comunicado da agência, a antecipação tem como objetivo “garantir maior eficiência nos procedimentos e reduzir ao mínimo qualquer constrangimento para os cidadãos”. A nota foi publicada nas redes sociais da AIMA.No final de dezembro, a agência permitiu a renovação dos documentos que perderiam a validade em janeiro e fevereiro. Já a liberação para os títulos com vencimento em março ocorreu no dia 28 de janeiro.A renovação mês a mês foi implementada em julho do ano passado, com a criação de um portal específico. O objetivo do governo é evitar o acúmulo de autorizações de residência vencidas, como ocorreu em anos anteriores, quando mais de 374 mil imigrantes ficaram sem acesso a um método eficaz de renovação.Esse grande volume de documentos vencidos foi renovado presencialmente pela Estrutura de Missão entre julho e dezembro do ano passado. Ainda há pedidos em avaliação, enquanto outros já foram finalizados, com o envio do cartão.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!No entanto, persistem as críticas quanto à demora na emissão dos documentos renovados. Há relatos de pessoas atendidas em julho que ainda não receberam o título de residência, enquanto outras, atendidas posteriormente, já estão com o documento em mãos..AIMA lança formulário para pedido de residência temporária a estudantes que trabalham e não concluíram o curso.O prazo legal para decisão e envio do título de residência renovado é de 60 dias. Apesar disso, a própria AIMA reconhece os atrasos ao criar um novo comprovante, o de “deferimento”. No entanto, como o DN/DN Brasil já revelou, esses comprovantes não têm eficácia garantida e podem não ser reconhecidos nem por entidades públicas do governo nem por instituições privadas.Há casos de pessoas impedidas de trabalhar, além de outros prejuízos financeiros causados pelo atraso na emissão da autorização de residência. O DN Brasil já questionou a agência sobre o assunto, mas não obteve resposta.amanda.lima@dn.pt.O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.Pergunte ao Advogado. A AIMA não respondeu ao pedido de deferimento tácito. E agora?.Atenção ao e-mail. AIMA começa a chamar imigrantes para "nova verificação documental presencial"