Pergunte ao Advogado. Entrei sem visto e consegui trabalho em Portugal. Posso me regularizar?

O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração. Nesta semana, um leitor que veio sem visto e arrumou um trabalho em Portugal quer saber se pode se regularizar por trabalho.

O advogado André Lima responde:

Essa é uma situação muito comum: a pessoa entra como turista, consegue um trabalho e acredita que o contrato será suficiente para se legalizar em Portugal. Mas hoje a realidade mudou, e é muito importante entender isso para não criar falsas expectativas.

Atualmente, não é possível obter autorização de residência apenas com contrato de trabalho para quem entrou em Portugal sem visto de residência. A antiga manifestação de interesse, que permitia esse tipo de regularização, já não existe mais.

Isso significa que quem entra como turista e permanece em Portugal não consegue mais se regularizar apenas por estar trabalhando, mesmo que tenha contrato e descontos para a Segurança Social. Mas isso não significa que não existam caminhos legais.

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A lei de estrangeiros prevê outras formas de regularização para quem já está em Portugal, dependendo da situação de cada pessoa. Entre as principais possibilidades, podemos destacar:

Autorização de residência para estudo
Se a pessoa se matricular em um curso reconhecido, pode solicitar uma autorização de residência para estudos já estando em Portugal, desde que cumpra os requisitos legais.

Reagrupamento familiar
Se a pessoa tiver cônjuge, união de facto, filhos ou pais que estejam legais em Portugal, pode pedir autorização de residência através do reagrupamento familiar.

Pedido de asilo ou proteção humanitária
Em casos específicos, quando a pessoa vem de uma situação de risco, perseguição, guerra, violência ou grave instabilidade no país de origem, pode ser feito pedido de proteção internacional.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, porque a forma de entrada em Portugal hoje faz toda a diferença. O ideal, sempre que possível, é entrar já com o visto correto.

Quando isso não acontece, é preciso procurar os caminhos legais que ainda são permitidos pela lei. O mais importante é não acreditar em soluções fáceis ou promessas de legalização apenas com contrato de trabalho, porque isso já não é uma realidade em Portugal.