Pergunte ao Advogado. Entrar como turista e obter residência como estudante: o que é verdade e o que é mito?

Nos últimos dias, surgiram diversas informações nas redes sociais sobre a abertura de agendamentos pela AIMA para estudantes de cursos profissionalizantes. Com isso, instalou-se a dúvida: quem entrou em Portugal como turista pode aproveitar essa oportunidade para obter um título de residência?

É importante esclarecer: sim, a lei portuguesa admite a concessão de autorização de residência para estudo mesmo sem visto prévio. Mas isso não significa que seja simples ou automático.

A própria Lei de Estrangeiros prevê a possibilidade de dispensa de visto de residência em determinadas situações. Ou seja, um cidadão que entrou legalmente em Portugal, inclusive como turista, pode requerer autorização de residência para frequência de estudos, desde que cumpra todos os requisitos exigidos. E aqui está o ponto que muitos estão ignorando.

No caso dos cursos profissionalizantes, não basta estar matriculado em qualquer instituição. O curso precisa estar devidamente reconhecido Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e deve ter uma duração efetiva que justifique a concessão da residência, sendo comum a exigência de cursos com duração mínima de um ano letivo.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

Além disso, o requerente precisa demonstrar:

• Entrada legal em território português;
• Matrícula válida e comprovada;
• Meios de subsistência suficientes;
• Alojamento adequado;
• Seguro de saúde, quando aplicável.

Outro ponto essencial: a decisão não é automática. Mesmo com agendamento disponível na AIMA, cada pedido será analisado individualmente, podendo ser deferido ou indeferido conforme o enquadramento legal.

Ou seja, a abertura de vagas não representa uma “regularização facilitada”, como muitos estão divulgando. Representa apenas uma possibilidade legal que já existia, mas que agora está a ser operacionalizada em maior escala.

Portanto, sim, é possível obter autorização de residência como estudante mesmo tendo entrado como turista — mas apenas para quem cumpre rigorosamente os requisitos legais e está enquadrado nas hipóteses de dispensa de visto previstas na lei. Qualquer interpretação fora disso é, no mínimo, arriscada.