Opção agora está no formulário de contacto.
Opção agora está no formulário de contacto.Foto: Leonardo Negrão

AIMA abre agendamento de residência via cursos profissionalizantes

Milhares de imigrantes que estão inscritos em cursos técnicos poderão ter um título de residência através desta modalidade.
Publicado a

A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) incluiu no formulário de contato a opção de pedido de agendamento por meio de curso profissionalizante. Assim, milhares de pessoas atualmente inscritas nesses cursos técnicos poderão solicitar um título de residência.

Até então, esse tipo de agendamento estava restrito à via judicial. As vagas estão abertas há alguns dias, mas o DN Brasil apurou que esta era uma fase de testes do sistema, razão pela qual a agência ainda não anunciou oficialmente a novidade.

Para fazer o pedido, a pessoa deverá enviar a cópia digitalizada do passaporte, a cópia digitalizada do comprovante de matrícula e a cópia digitalizada do comprovante de pagamento das mensalidades. Todos esses documentos são obrigatórios.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

O jornal apurou que já foram submetidos muitos pedidos, uma vez que esta é a primeira vez que essas vagas são abertas em bastante tempo. No entanto, não se trata de uma novidade legal, já que esse tipo de regularização está previsto em lei.

Um dos requisitos é que o curso no qual a pessoa está inscrita seja certificado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). “Os formulários submetidos fora do âmbito do presente assunto ou que não obtenham validação pelas entidades formadoras certificadas serão automaticamente desconsiderados, uma vez que não cumprem os requisitos legais exigidos para a concessão da autorização de residência”, consta no alerta da AIMA ao realizar o agendamento.

Houve aumento na procura por esses cursos desde as mudanças nas regras de imigração para Portugal, já que esse tipo de regularização não exige visto prévio. No caso de cidadãos brasileiros, é possível entrar no país com visto Schengen (turista), fazer a matrícula no curso e, agora, solicitar um título de residência.

amanda.lima@dn.pt

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
Diário de Notícias
www.dn.pt