Pergunte ao Advogado. Posso usar o tempo de contribuição em Portugal para me aposentar no Brasil?

O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração. Nesta semana, a dúvida de um leitor que questiona: "Posso usar o tempo de contribuição em Portugal para me aposentar no Brasil?"

O advogado André Lima responde:

Essa é uma das dúvidas mais importantes para quem trabalhou legalmente em Portugal e pensa no futuro previdenciário ao regressar ao Brasil. A resposta é sim. O tempo de contribuição em Portugal pode ser aproveitado para aposentadoria no Brasil.

Isso acontece porque existe um acordo internacional de Segurança Social entre Portugal e Brasil, que permite a chamada totalização de períodos contributivos. Na prática, significa que o tempo trabalhado em cada país pode ser somado para atingir os requisitos mínimos exigidos para a aposentadoria.

Funciona assim. Se a pessoa não tiver tempo suficiente de contribuição apenas no Brasil para se aposentar, poderá somar os anos trabalhados em Portugal para cumprir o prazo mínimo exigido pela legislação brasileira. O mesmo vale no sentido inverso.

Mas é importante compreender um ponto essencial. Cada país paga apenas a parte proporcional ao tempo que foi contribuído no seu território. Ou seja, não há transferência de valores entre os sistemas, nem devolução das contribuições. O que existe é um reconhecimento mútuo do tempo de trabalho.

Por exemplo, se alguém contribuiu dez anos em Portugal e vinte anos no Brasil, poderá atingir o tempo necessário para aposentadoria. Nesse caso, o Brasil pagará a parte correspondente aos vinte anos, e Portugal poderá pagar uma pensão proporcional aos dez anos, desde que os requisitos legais também sejam cumpridos nos dois países.

Esse mecanismo está previsto nos acordos bilaterais de Segurança Social e garante proteção ao trabalhador migrante, evitando que anos de contribuição sejam simplesmente perdidos.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão de regresso ou mudança de país, vale a pena analisar o histórico contributivo e perceber como aproveitar melhor esse tempo para garantir uma aposentadoria mais segura.