Estrutura de Missão garante estar em "fase avançada de tramitação" dos documentos CPLP ainda não entregues.
Estrutura de Missão garante estar em "fase avançada de tramitação" dos documentos CPLP ainda não entregues.Foto: Reinaldo Rodrigues

Governo garante validade dos títulos CPLP por mais 180 dias e avisa que cartões chegam ainda em outubro

O comunicado foi adicionado ao portal neste sábado, 27 de setembro, mas já estava planejado pelo Governo desde o início da operação, conforme o DN Brasil explicou em junho.
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Cidadãos que estão em processo de troca do título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) receberam um documento no portal CPLP que garante a validade do título por mais 180 dias. O comunicado foi adicionado ao portal neste sábado, 27 de setembro, mas já estava planejado pelo Governo desde o início da operação, conforme o DN Brasil explicou neste texto em junho.

"Este recibo comprova que foi apresentado um pedido de renovação de autorização de residência CPLP e constitui documento comprovativo necessário para garantir a aceitação dos documentos referentes a autorizações de residência após 15 de outubro de 2025, durante o prazo de 180 dias contado a partir da data de emissão (artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, de 30 de junho)", consta no recibo, acompanhado de um QR Code. O documento ainda contém as informações de contato e o número do processo.

Os imigrantes que tiveram a renovação CPLP aprovada também receberam um e-mail da Estrutura de Missão sobre o andamento do processo. Eles foram informados de que o cartão será enviado ainda neste mês de outubro.

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Outra informação é de que 70% dos processos de renovação já foram concluídos e que os demais estão em "fase avançada de tramitação". O DN Brasil teve acesso a ambos os documentos enviados aos imigrantes.

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As renovações dos títulos CPLP começaram a ser realizadas no final de fevereiro. O processo inclui a troca do papel com QR Code, que foi criado em 2022 em desacordo com as normas da Comissão Europeia. Os novos documentos são iguais aos demais títulos de residência, em formato de cartão, e aceitos no Espaço Schengen. Ou seja, permitem viagens fora do território nacional e têm validade de dois anos, em vez de apenas um.

No entanto, nem todos os cartões foram enviados aos cidadãos, o que gera críticas e apreensões, porque não existe um sistema online para acompanhar o andamento, nem a central de contato fornece informações. A proximidade do fim do decreto que prorroga os documentos vencidos, em 15 de outubro, gerou preocupação entre os imigrantes. Com este novo documento, a validade fica assegurada por mais 180 dias.

Além da renovação dos títulos CPLP, a Estrutura de Missão está também responsável pelo mesmo procedimento para os demais títulos de residência vencidos até 30 de junho. A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) relembrou, em post nas redes sociais, que existe um portal em que é possível solicitar a renovação caso o imigrante ainda não foi convocado. O site existe desde agosto passado, como noticiado pelo DN Brasil.

Os demais estão sendo renovados pelo portal online, que passou a permitir, nesta semana, o processos para documentos que vão perder validade no mês de outubro.

amanda.lima@dn.pt

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