Portal da AIMA abre renovações para autorizações de residência que vencem em outubro
Reinaldo Rodrigues

Portal da AIMA abre renovações para autorizações de residência que vencem em outubro

Imigrantes já podem pedir online a renovação do título de residência com validade até outubro de 2025.
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O Portal das Renovações da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já aceita pedidos para quem tem a autorização de residência com vencimento previsto até outubro deste ano. A medida faz parte da abertura gradual do sistema, que desde julho vem disponibilizando as datas mês a mês. Os imigrantes que precisam renovar a autorização de residência válida até outubro de 2025 podem realizar os respectivos pedidos através deste link.

De acordo com as informações oficiais divulgadas pela a agência, apenas são aceitos pedidos de renovação para documentos que expiram após 1º de julho de 2025 até o final de outubro. Para quem tem validade posterior, será necessário aguardar a abertura da plataforma para os meses seguintes.

Já os imigrantes com documentos vencidos até 30 de junho de 2025 seguem abrangidos pela prorrogação estabelecida pelo Decreto-Lei nº 85-B/2025, de 30 de junho. Nesse caso, é preciso esperar o contato direto da Estrutura de Missão da AIMA para dar continuidade à renovação.

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Já a renovação dos cartões de residência ainda não foi incluída no portal, mas, segundo a própria AIMA, a funcionalidade deve ser disponibilizada em breve. Além disso, alterações de morada continuam sendo feitas pelo formulário de contato online, sem necessidade de emissão de novo cartão.

A expectativa do Governo é que o processo online evite novos acúmulos de documentos vencidos, problema que afeta centenas de milhares de imigrantes no país. Para se ter uma noção da urgência das renovações, em junho, a estimativa do Governo português era de que mais de 370.000 títulos de residência estavam fora do prazo.

Vale destacar que, apesar das sucessivas extensões mensais abrangidas pela Estrutura de Missão da AIMA, a mesma já foi alvo de críticas por parte dos imigrantes brasileiros pelas constantes falhas na submissão dos pedidos. No início de setembro, um grupo de 150 pessoas assinou uma carta aberta destinada à agência em busca de resoluções às sistemáticas falhas da AIMA na regularização dos imigrantes.

nuno.tibirica@dn.pt

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