Justiça eleitoral brasileira prepara "reestruturação" para fiscalizar campanhas na esfera digital

O Tribunal Superior Eleitoral está "começando a se estruturar" para atuar na fiscalização das campanhas na esfera digital para o pleito de outubro. Quem explica é a ministra Estela Aranha em entrevista no videocast Radar DN Brasil.

"Nós tivemos a mudança da presidência do TSE. O ministro Nunes [Marques] está assumindo e reestruturando essa área [digital], para enfrentar as eleições. E também a gente depende muito das representações eleitorais. Porque a gente tem o poder de polícia em relação à integridade das eleições, ao tribunal. Em relação às campanhas em geral é o poder juridiscional, a partir da representação dos legitimados, que seriam os candidatos. No Ministério Público também, as ações serão tomadas, e também nos TRE's e todo o sistema de Justiça", afirma Estela Aranha.

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As eleições de outubro deste ano vão marcar um momento em que "temos novas mudanças e cada dia mais as campanhas estão migrando para a esfera digital", avalia a ministra.

"E a gente está falando de plataformas que têm uma forma de entrega diferente, uma forma de fiscalização diferente, tem alguma opacidade maior, uma dificuldade de fiscalizar, por exemplo, o próprio financiamento de campanha. A questão do debate público, de como, de certa forma, sempre a gente tem os algoritmos priorizando a circulação de fake news ou de polarização, onde o debate é mais acalorado, que às vezes prejudica o próprio debate, a integridade da informação de formação do eleitor sobre isso", completa.

Questionada sobre a atuação do TSE, Estela Aranha recorda que o ambiente digital "tem regras e serão aplicadas", mas reconhece que a corte tem "preocupações" num ambiente que ja está "bastante polarizado e acirrado".

Numa comparação com o pleito anterior, a ministra avalia que "mais pessoas se informam pela internet, menos pessoas estão vendo a imprensa de modo geral. Imagino que vai ter menos impacto também as propagandas políticas eleitorais tradicionais. A internet vai entregar aquilo que tem mais engajamento, que é a confusão. E isso vai ser bastante difícil, a gente tem que tomar muito cuidado para que não suplante o debate que tem que ser feito no país. Que é legítimo de todos os participantes discutir, mas os projetos do país".

Sobre uma das teorias de desinformação que mais ganhou força nos últimos anos, que tenta descredibilizar as urnas eletrônicas, a ministra é enfática. "A gente, obviamente, tem todas as formas de verificar a confiança das urnas eleitorais. Temos uma experiência que é exemplo para outros países".

Estela Aranha também reforça que a participação das mulheres nas várias esferas do poder no Brasil atualmente precisa aumentar.

"Tem crescido um pouco, a muita custa, muita luta, mas é uma dificuldade e é uma questão da democracia. A democracia vai ser plena quando ela tem uma representatividade e a representatividade inclui também gênero. E por isso que eu acho que a ampliação da participação das mulheres em todos os espaços de poder é muito importante para a consolidação da democracia e ealmente temos muitos passos para avançar".

O videocast Radar DN Brasil foi gravado durante o XIV Fórum de Lisboa, nos dias 1, 2 e 3 de junho, com apoio da Fundação Getúlio Vargas e da FGV Justiça. Acompanhe pelo site do DN Brasil e canais no YouTube e Spotify.