Declaração do IRS: o que é, como fazer, datas e dicas para imigrantes (com vídeo)

O mês de fevereiro traz duas datas importantes para quem vai apresentar a declaração do IRS em Portugal: até o dia 17, os contribuintes precisam comunicar alterações no agregado familiar e até o dia 25 devem validar todas as faturas.

Mas o que é o considerado o "agregado familiar"? O conceito não é tão comum no dicionário das obrigações fiscais no Brasil. "São as pessoas que estão na minha residência, participam da minha vida econômica e vão fazer diferença no meu imposto de renda", explica ao DN Brasil a contadora Adriana Castro, brasileira que atua nos dois países.

Se houve alguma mudança ao longo de 2024, como nascimentos, óbitos, ou entrada ou saída de algum elemento, a comunicação deve ser feita às Finanças.

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Já a validação das faturas vai garantir que aquelas notas fiscais nas quais consta o NIF do contribuinte vão ser contabilizadas para as despesas dedutíveis. "As despesas que fazem muita diferença aqui em Portugal são as de saúde, com a inclusão no portal das Finanças da receita médica, além de habitação, estudo, então é importante que você valide para que automaticamente eles entrem no imposto de renda", diz Adriana.

Quem deve fazer?

Adriana explica que apresentar a saída definitiva à Receita Federal no Brasil é importante para evitar que o contribuinte seja taxado duas vezes, em casa país. Além disso, apresentar a declaração de IRS, mesmo quando não é obrigatório, serve como comprovação de residência para a contagem do tempo no pedido de nacionalidade portuguesa. "É um meio de prova de que você estava aqui em Portugal. No IRN solicitam os meios de prova e a declaração de IRS é uma delas", pontua Adriana.

Confira no vídeo todas as dicas da contadora.

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.