Assim como no Brasil, quando um trabalhador adoece em Portugal também deve comunicar ao seu empregador, para garantir que todos os direitos vão ser respeitados. .O equivalente em Portugal à licença médica concedida pelo INSS é o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) registrado junto à Segurança Social. O documento certifica que a doença ou qualquer outra incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período e é popularmente chamado de "baixa médica". Portanto, "estar de baixa" significa um trabalhador que está ausente após apresentação do certificado..O CIT é emitido em três vias pelo serviço de saúde responsável. Uma vai para a Segurança Social, outra fica com o trabalhador. A via original é entregue pelo trabalhador à entidade empregadora..Com a emissão do CIT, o trabalhador pode ter direito a receber o subsídio de doença, benefício que vai compensar o pagamento do salário durante o tempo de baixa. Entre os requisitos, é preciso ter contribuido para a Segurança Social por um período mínimo de seis meses, seguidos ou não. Além disso, no caso de trabalhadores sob contrato, também é preciso ter cumprido o "índice de profissionalidade", ou seja, ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis meses, a contar do início da baixa médica. Os 12 dias podem verificar-se num único mês ou resultarem da soma dos dias de trabalho ocorridos durante os quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data de início da baixa..O valor que será pago por mês ao trabalhador varia com base na remuneração de referência do beneficiário e duração da doença..Já o atestado médico é o documento, também emitido por profissionais de saúde, que justifica a ausência pontual por alguma doença, mas que não é aceito pela Segurança Social para fins de atribuição de apoios sociais, como o subsídio de doença. Diferente do Brasil, a apresentação do atestado faz com que o trabalhador sob contrato perca a remuneração dos dias ausentes, exceto aqueles que tenham um regime de segurança social de proteção de doença..As formas mais comuns de se evitar corte no salário são a compensação dos dias ausentes em horas extras, dentro do permitido por lei, ou pela renúncia de dias de férias..caroline.ribeiro@dn.pt.O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Pergunte ao Advogado: imigrantes em Portugal tem direito a auxílio-doença no INSS?.Falta um mês: não perca prazo para comunicar faturas e garantir despesas no IRS em Portugal