Acordo garante: contribuições ao INSS no Brasil contam para aposentadoria em Portugal, mas valor pode cair
Brasil e Portugal possuem um acordo que garante que os direitos de um cidadão adquiridos como contribuinte do INSS permanecem válidos após a mudança de país e o início das contribuições à Segurança Social. No entanto, é preciso atenção a alguns detalhes, especialmente se a preocupação com a aposentadoria só apareceu depois de algum tempo da mudança.
Roberto Barbosa e a esposa sempre tiverem o sonho de morar em outro país. Em 2022, o planejamento se tornou realidade com a mudança da família para Vila Real, cidade no norte de Portugal. Como muitos brasileiros, o cearense organizou o essencial antes da viagem, mas, agora, tem dúvidas quanto ao futuro, já que deixou de contribuir com o INSS. "Eu tinha conhecimento de que havia uma cooperação entre os países, inclusive gerei um documento, um demonstrativo do que contribui no Brasil. Minimamente eu pensei nisso, mas não planejei. Planejei a renda, onde viver, a mudança de trabalho, mas a parte previdenciária não foi prioridade", conta Roberto ao DN Brasil.
Profissional da área da tecnologia, Roberto acumulou 10 anos de contribuições à previdência no Brasil como trabalhador de carteira assinada e também como pessoa jurídica. Em Portugal, iniciou os descontos para a Segurança Social como trabalhador independente, emitindo recibos verdes. Depois, ao entrar para o quadro fixo de uma empresa, passou a ter a contribuição atrelada ao contrato de trabalho. "Está tudo em dia", diz o cearense, de 47 anos, que não planeja mais voltar ao Brasil. "Vamos ficar por aqui, vou me aposentar aqui", completa.
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Em Portugal, uma pessoa pode se aposentar, ou se "reformar", por idade aos 66 anos e 4 meses (em 2025, a idade será de 66 anos e 7 meses) e por tempo de contribuição à Segurança Social com 40 anos de descontos, com o mínimo de 15 anos.
Pelo acordo, o tempo de contribuição no Brasil pode ser levado em conta, mas vão ser somados apenas os anos em falta. "Se uma pessoa tem no Brasil já 25 anos, por exemplo, e em Portugal faltam só cinco para o mínimo, ela só vai trazer os cinco anos para poder completar os 15 de Portugal e vai se aposentar. Vai ter um prejuízo financeiro, porque o benefício dela não vai ser completo, porque a base de cálculo que Portugal vai adotar vai ser com base nos cinco anos de contribuição feitos em Portugal, não nos 15 totalizados", explica ao DN Brasil o advogado Hericson Paes, que atua na área previdenciária nos dois países.
"O que é utilizado em virtude do acordo é o tempo de contribuição no outro país acordante e não o valor que foi contribuído. Dessa forma, o que ele deixou de dinheiro, o que ele contribuiu lá no Brasil, ficaria lá, viria o tempo para cá. Portugal ia fazer o cálculo dos 15 anos, mas ia dividir a contribuição dele, ou seja, os cinco anos de contribuição vão ser divididos nos 15 anos. Então, ele com certeza vai pegar um benefício menor do que se ele tivesse os 15 anos aqui em Portugal", exemplifica o advogado.
O contrário também acontece. Um brasileiro que decide retornar ao Brasil depois de alguns anos em Portugal pode levar o tempo de contribuição à Segurança Social para contar no INSS, mas "vai sofrer a mesma penalização no benefício", afirma Hericson Paes. "Quando a gente utiliza o acordo existe um risco de aposentar, inclusive, com um valor abaixo do salário mínimo brasileiro", completa o advogado.
Dá para planejar
A reforma pela Segurança Social em Portugal não exclui a possibilidade de um brasileiro também se aposentar pelo INSS no Brasil. "Qualquer pessoa pode manter a sua contribuição no Brasil para garantir que vai ter as duas aposentadorias, caso considere que essa é a melhor opção", explica Hericson Paes.
Por isso, o advogado considera que é importante incluir as questões previdenciárias no planejamento para a mudança de país. O documento que o cearense Roberto Barbosa emitiu antes da viagem é um primeiro passo para saber como está a situação. Com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o brasileiro tem um comprovante de todas as relações previdenciárias que manteve junto ao INSS. Quem mora no exterior pode obter o documento pelo portal gov.br.
"Mesmo sendo residente em Portugal e contribuindo aqui, pode continuar contribuindo no Brasil. E essa contribuição não necessariamente precisa ser mensal, vai depender muito dessa análise previdenciária. Vão ter pessoas que podem ser, inclusive, semestrais e aquilo já vai contabilizar para ela se aposentar no Brasil de forma integral. Ou seja, manter essas contribuições pode dar uma garantia de aposentar no Brasil de forma total", explica o advogado. "Tem também uma questão de segurança. Se ele continua vinculado ao Brasil e vinculado à Segurança Social de Portugal, a família dele também tem direito, em caso de morte, de receber o benefício do Brasil em Portugal", completa.
caroline.ribeiro@dn.pt