Mudança neste tipo de visto foi há meses anunciada pelo Ministério da Presidência e agora está aprovada no Parlamento.
Mudança neste tipo de visto foi há meses anunciada pelo Ministério da Presidência e agora está aprovada no Parlamento. Foto: Leonardo Negrão

Vistos de procura de trabalho. Brasil pede a Portugal "definição mais ampla" de altamente qualificados

Assunto foi discutido esta semana na reunião anual da subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada em Lisboa.
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Quais serão as profissões altamente qualificadas que Portugal aceitará para o visto de procura de trabalho? Ainda não se sabe. Mas o Governo brasileiro já se antecipou e pediu a Portugal "uma definição mais ampla possível" de "trabalhos altamente qualificados". O tema foi dialogado esta semana na reunião anual da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada em Lisboa.

A comitiva brasileira solicitou que essas profissões aceitas "não se limitem a funções academicamente elevadas". O visto de procura de trabalho é, atualmente, o mais solicitado por brasileiras e brasileiros nos consulados portugueses.

A preocupação do Governo do Brasil, que acompanha de perto as mudanças na Lei dos Estrangeiros em Portugal, reflete-se também na apreensão dos futuros imigrantes. Desde o anúncio da mudança da lei, existe receio de não conseguir o visto a tempo da alteração. Há ainda indefinição sobre quais profissões se enquadrarão, o que pode impedir a solicitação de muitas pessoas que não possuem as qualificações acadêmicas necessárias.

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O pedido do Governo do Brasil na reunião também leva em conta a dificuldade em reconhecer diplomas brasileiros em Portugal. O Mapeamento da Diáspora Científica Brasileira em Portugal, que contou com apoio da Embaixada do Brasil em Lisboa, mostrou que 42% dos profissionais com “formação superior avançada” estão trabalhando fora da área.

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Segundo o mesmo documento, mais de 56% das pessoas ouvidas na pesquisa não conseguiram revalidar o diploma em Portugal. “Analisando a totalidade da pesquisa, observa-se uma forte relação entre a revalidação de diplomas e a inserção profissional na área de formação”, consta no relatório. O estudo foi realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),

O DN Brasil questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sobre a previsão de publicação da portaria com as profissões, mas ainda não obteve resposta. O texto aprovado da lei diz que "as competências técnicas especializadas" serão definidas "em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, das migrações, da educação e do trabalho". O Governo também não anunciou medidas para facilitar o reconhecimento dos diplomas.

amanda.lima@dn.pt

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