Brasil pede ao Governo de Portugal números atualizados sobre processos de regularização e abandono voluntário

O Governo do Brasil levou para a reunião com Portugal diversos pontos sobre a situação dos brasileiros que vivem no país, como os números atualizados de processos de regularização e de afastamento voluntário. Conforme já noticiado pelo jornal com exclusividade, o Brasil incluiu oficialmente na agenda bilateral o tema da xenofobia.

No encontro anual, que ocorreu na terça-feira, 30 de setembro, em Lisboa, a comitiva brasileira solicitou ao Governo português uma indicação de prazo para a regularização migratória dos brasileiros aqui. O pedido incluiu renovações, títulos de residência por manifestação de interesse e também o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As autoridades portuguesas responderam que essas pendências serão concluídas até o final deste ano, bem como mencionaram o decreto-lei que torna os documentos válidos até 15 de outubro. O Brasil transmitiu que a "comunidade brasileira não seja prejudicada caso estes prazos não sejam cumpridos pelo Governo".

Em relação aos processos de afastamento coercitivo, o corpo diplomático brasileiro solicitou "números atualizados" sobre as notificações de abandono voluntário já expedidas e as que ainda serão emitidas. No caso dos afastamentos coercitivos, foi solicitado que os consulados sejam avisados para que possam prestar assistência aos cidadãos que estejam nesta situação.

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Sobre o Estatuto de Igualdade, Portugal esclareceu, como já noticiado pelo DN Brasil, que não houve interrupção na concessão. Em casos concretos de brasileiras e brasileiros com dificuldade em usufruir desses direitos, o Governo português "reiterou abertura" para examinar tais situações. Ainda ficou acordado um diálogo técnico entre a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o Ministério da Justiça (MJ) para "agilizar os trâmites de análise e concessão do estatuto".

Preocupação com a UNEF e mudanças na lei

O DN Brasil também apurou que foi transmitida "a sensação de apreensão da comunidade brasileira" perante o funcionamento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). A delegação portuguesa "reiterou que todos esses processos observam as devidas garantias legais". O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa já divulgou um guia com orientações sobre esta nova unidade focada na fiscalização dos imigrantes.

Com mudanças na Lei dos Estrangeiros (já aprovada) e da Nacionalidade (em curso), o Brasil novamente mencionou "possíveis efeitos legislativos" em nível de reciprocidade, tal como já antecipado pelo embaixador Raimundo Carreiro, em entrevista recente ao jornal. Foi reiterada a expectativa do Brasil de que as novas leis "não aprofundem ainda mais as assimetrias existentes" entre Brasil e Portugal.

No encontro, a comitiva brasileira recordou que os portugueses que escolhem o Brasil para viver possuem pleno acesso ao reagrupamento familiar e ao pedido de residência CPLP já no território. Outro lembrete foi de que o prazo para a concessão da naturalização é de apenas um ano, enquanto Portugal quer mudar esse prazo de cinco para sete anos.

amanda.lima@dn.pt