VFS volta atrás e recebe pedidos de visto de procura de trabalho enviados antes da entrada em vigor da lei

"Solicitamos que o e-mail enviado anteriormente seja desconsiderado". Esta foi a comunicação recebida por uma brasileira que teve, alguns dias antes, o envio do pedido do visto de procura de trabalho recusado pela VSF. A justificativa era a entrada em vigor da nova lei, mesmo que ainda não tivesse sido publicada no Diário da República.

O reenvio dos e-mails ocorreu após o DN Brasil noticiar a incoerência da recusa e questionar o tema ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). A VSF também voltou atrás após os cidadãos enviarem ofícios em que justificam, com base legal, a necessidade de aceitar o pedido. "Não sei se teve relação, mas questionamos junto ao consulado a devolutiva do documento por parte da VSF antes da lei entrar em vigor", explica ao jornal a consultora Danielle Lago.

Ainda segundo a brasileira, outras confirmações de pedidos enviados antes da entrada em vigor da lei foram confirmados. Na quinta-feira, 23 de outubro, data que a legislação passou a valer, o MNE divulgou a suspensão dos pedidos de visto de procura de trabalho a partir daquele dia.

De acordo com o Governo português, "os postos consulares portugueses no Brasil e/ou os centros de pedidos de visto da VFS Global deixarão de estar habilitados a processar os pedidos de visto para procura de trabalho, uma vez que esta tipologia de visto deixou de existir nos moldes anteriormente definidos na Lei".

O MNE confirmou a data da mudança. "Assim, todos os pedidos de visto para procura de trabalho que sejam enviados por correio ou apresentados presencialmente a partir de 23 de outubro de 2025 não poderão ser aceites, sendo os mesmos devolvidos aos requerentes de visto pela VFS Global".

Como já divulgado pelo DN Brasil, ainda será necessária a publicação de uma portaria entre vários ministérios, que definirá as novas regras deste tipo de visto. "Em seu lugar, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado, cujos pedidos apenas poderão ser apresentados assim que a nova tipologia seja objeto da necessária regulamentação, em linha com o disposto na nova Lei de Estrangeiros".

Até agora, nenhuma informação concreta sobre a nova modalidade de visto foi divulgada. Na reunião anual da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada em Lisboa recentemente, o Brasil questionou Portugal sobre a definição de "altamente qualificados".

A comitiva brasileira solicitou que essas profissões aceitas "não se limitem a funções academicamente elevadas". O visto de procura de trabalho era, até a semana passada, o mais solicitado por brasileiras e brasileiros nos consulados portugueses.

O pedido do Governo do Brasil na reunião também leva em conta a dificuldade em reconhecer diplomas brasileiros em Portugal. O Mapeamento da Diáspora Científica Brasileira em Portugal, que contou com apoio da Embaixada do Brasil em Lisboa, mostrou que 42% dos profissionais com “formação superior avançada” estão trabalhando fora da área.

amanda.lima@dn.pt