Segurança Social assegura que vai permitir NISS para que imigrantes possam renovar residência

A Segurança Social vai emitir o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) para utilização no portal de renovação de títulos de residência. A garantia é da própria instituição, em resposta a um pedido de informação do DN Brasil. Segundo esclareceu ao jornal, “a Segurança Social atribui NISS aos cidadãos estrangeiros que possuam título de autorização de residência que tenha caducado entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025”.

Desde o lançamento do novo portal de renovações da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), imigrantes sem NISS — ou com o número não associado ao cartão — têm enfrentado dificuldades para concluir o procedimento, já que o dado é uma exigência no portal online. Algumas autorizações de residência, porém, não exigem inscrição na Segurança Social, como nos casos de aposentados, imigrantes que vivem de rendimentos próprios, nômades digitais, estudantes e menores.

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O DN Brasil recebeu diversos relatos de imigrantes nessa situação, consequentemente impedidos de realizar a tão esperada renovação. Em junho, o Governo estimava que mais de 374 mil títulos de residência estavam vencidos, após quase dois anos sem um sistema eficaz de renovações.

A obrigatoriedade do NISS — agora garantida pela Segurança Social — acrescenta uma etapa ao processo. O imigrante precisará agendar, pelo site da AIMA, um atendimento presencial para a atribuição do número. Inicialmente, o sistema de marcação apresentava erro, mas a falha já foi corrigida.

Sobre os menores de 18 anos, a agência esclareceu, na semana passada, que não precisam do NISS para a renovação. "Os menores de idade (menos de 18 anos) não necessitam de serem detentores de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para fazer a Renovação de Autorização de Residência no Portal de Renovações. Os pedidos de menores de idade sem NISS são analisados de acordo com os procedimentos estabelecidos para todos os outros pedidos", comunicou a AIMA no Instagram.

Renovações pela Estrutura de Missão

O portal de renovações está disponível apenas para documentos vencidos em julho e agosto deste ano. O site continuará ativo e as datas serão liberadas a cada mês - ou para períodos maiores - medida que está sendo analisada pelo Governo.

Os demais títulos de residência vencidos serão realizadas presencialmente na Estrutura de Missão da AIMA. Já começaram a ser convocados por e-mail imigrantes com documentos vencidos em 2020 e 2021. Aqueles que são destas datas e não foram chamados podem fazer o pedido através de um site lançado na semana passada.

A meta do Governo é efetuar a renovação de todos os documentos até dezembro, quando a Estrutura de Missão chegará ao fim. Conforme a ordem cronológica avançar, as datas serão atualizadas. Por exemplo, depois de convocadas todas as pessoas de 2020 e 2021, será a vez de 2022 e assim sucessivamente.

Alguns imigrantes consideram que o método é injusto, porque aqueles que acabaram de ter o documento vencido vão renovar antes dos que esperam há anos. O DN Brasil apurou que a medida é para evitar mais acúmulos de imigrantes com documentos vencidos, como ocorreu nos últimos anos.

O Governo já afirmou que o atual desafio no momento, depois de praticamente zerar as manifestações de interesse, é renovar a documentação dos imigrantes.

amanda.lima@dn.pt