Exigência de NISS associado ao cartão trava renovação de alguns títulos de residência

A exigência do Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) impede alguns imigrantes de conseguir renovar o título de residência. O novo sistema de renovações, lançado há pouco mais de duas semanas, precisa do número para completar o processo.

O problema, é que alguns títulos de residência não possuem o NISS. É o caso de cidadãos com título de reagrupamento familiar ou de estudante. Há também casos de imigrantes que tiveram o NISS somente após a emissão do documento, em especial aqueles que vieram para Portugal já com o visto.

A solução apresentada pelo próprio portal da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) era de agendar, pelo portal, mas para fazer presencialmente, o NISS.

O DN Brasil recebeu vários relatos semelhantes. "Ao tentar renovar AR vencida, acusa falta do NISS. Ao tentar atualizar com o formulário do NISS apresenta erro. Ao tentar atualizar outra informação com outro formulário indica que a AR está vencida, devendo solicitar renovar no IRN (que não faz as renovações)", explica um leitor por e-mail.

O mesmo aconteceu com a brasileira Natália Eiras. "O portal não permite que eu faça a renovação porque o meu NISS não está associado. Quando vou no formulário da AIMA, para fazer o agendamento presencial para incluir o NISS, dá erro", explica. A situação foi reportada pelo DN Brasil ao Governo e posteriormente foi resolvida. Natália conseguiu, na tarde de segunda-feira, 28 de julho, depois de várias tentativas, fazer o pedido de inclusão do NISS e aguarda o e-mail com o agendamento para o atendimento presencial. Só depois poderá tentar prosseguir com o pedido de renovação da residência.

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Depois, a AIMA publicou um comunicado nas redes sociais sobre como agendar o NISS.

"A AIMA informa que a comunicação do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é efetuada no Formulário de Contacto disponível no seguinte link. O cidadão estrangeiro seleciona o assunto “Alteração de Dados” (para atendimento presencial) e escolhe o subtipo de assunto que se aplica à sua situação: “Retificar ou Inserir NISS” ou “Retificar ou Inserir NIF”."

Antes, para tentar resolver a situação, Natália tentou usar o Número de Utente, que também não está na AR. Aí veio o que achou mais curioso. "Conseguir ir adiante no formulário, mas o agendamento é negado porque o meu título de residência está vencido", lamenta.

O caso de da imigrante ilustra a famosa "pescadinha de rabo na boca", situação tão conhecida pelos imigrantes. O documento da brasileira venceu agora em julho, por isso, não está abrangida pelo decreto-lei renovado até outubro, que só é válido para documentos vencidos até 30 de junho.

O DN Brasil questionou a AIMA sobre o assunto, mas não obteve uma resposta. No entanto, a agência publicou uma nota no Linkedin em que explica sobre a necessidade do NISS para a renovação. "Para as renovações que se vençam após a data de 30 de junho de 2025 e que serão tramitadas no Portal das Renovações é obrigatória a indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Número de Número de Identificação da Segurança Social (NISS)".

A AIMA recomenda que estes cidadãos façam o NIF e NISS. "A AIMA sugere a todos os requerentes de Renovação de Autorização de Residência que não disponham de Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Número de Identificação da Segurança Social (NISS) que façam agendamento nos balcões que a AMA disponibiliza para esse serviço e pedir os números em falta. Este serviço da AMA é gratuito".

De acordo com os relatos que chegam ao DN Brasil, o sistema de agendamentos também apresenta erros, logo, fica impossível renovar o documento.

amanda.lima@dn.pt