Renovações atrasadas, demora nos vistos, falta de atendimento na AIMA são problemas na imigração para resolver

Ainda não se sabe qual a data de posse do novo Governo, mas uma data está na mente de milhares de imigrantes em Portugal: 30 de junho. É o último dia do decreto-lei que torna todos os documentos válidos em Portugal. Apesar de não ser reconhecido pela própria Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), este decreto-lei é a salvação de milhares de imigrantes impedidos pelo estado de ter os títulos de residência válidos.

A decisão sobre estendê-lo ou não será um dos primeiros desafios do Governo, paralelo com encontrar uma solução que funcione para a renovação dos títulos de residência de milhares de pessoas que querem estar regulares em Portugal. A falta de um documento válido representa uma série de prejuízos, como o DN Brasil já mostrou.

O Plano para as Migrações, que completa um ano em breve, prevê que a AIMA concentre todo esse serviço, deixando de compartilhar a função com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que não tem critérios definidos para escolher o documento de quem vai renovar.

Enquanto isso, as ações judiciais para garantir este direito só aumentam. Uma solução definitiva precisa ser encontrada para não só resolver o problema de milhares de imigrantes neste momento, mas também porque daqui a dois anos outras milhares de renovações terão que ser realizadas, contando os novos títulos emitidos pelo mutirão.

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Outro desafio será tornar a AIMA uma agência funcional, em que o imigrante consiga contactar quando necessário. Nas últimas semanas, o portal online passou a ter algumas opções de serviços online, mas muitos ainda estão de fora. O reagrupamento familiar, direito garantido na lei e nas diretrizes europeias que Portugal segue, continua sendo um direito suspenso para milhares.

Já a demora dos vistos, que passa por vários ministérios - Presidência, Administração Interna e Negócios Estrangeiros - continua aumentando, ao passo que chegar ao país sem visto não e se regularizar não é mais a regra. Para todas as questões apontadas neste texto o DN Brasil tentou respostas com a AIMA, que não respondeu ao jornal.

amanda.lima@dn.pt