Brasileiros com visto perdem vagas de emprego por falta de NISS. Empresas recusam fazer o pedido
A brasileira Carmen Lemos está em uma corrida contra o tempo. A imigrante vendeu tudo e veio sozinha para Portugal com um visto de procura de trabalho em fevereiro deste ano. Passados três meses, Carmen, de 59 anos, ainda não conseguiu um emprego: as empresas recusam a contratar sem o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS).
Desde o fim das manifestações de interesse, o Governo passou a exigir um contrato de trabalho para obtenção do documento. No entanto, muitas empresas não querem contratar imigrantes com visto que não tenham o NISS. É a famosa "pescadinha de rabo na boca".
Carmen é uma de várias pessoas entrevistadas pelo DN Brasil recentemente e que estão nesta situação. A corrida contra o tempo é porque este tipo de visto tem um prazo para arrumar um trabalho com contrato: 120 dias. Caso contrário, é preciso deixar o país. A entrevista da brasileira na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está marcada para o início de junho.
Ela teme não conseguir o contrato até o dia do agendamento. A imigrante diz que tentou emprego em várias áreas diferentes, como cuidadora de idosos, auxiliar de cozinha e de limpeza. Em todas, a negativa foi por não ter o NISS. Morando em Beja, nesta semana Carmen iria até o Algarve tentar um emprego, mesmo que temporário, para conseguir o documento.
Pamela Danielle, que chegou em Portugal há um mês, também já teve propostas recusadas. "Nas duas entrevistas não passei porque precisava do NISS", relata a brasileira, que mora em Coimbra. As vagas eram na área de cafés e restaurantes - uma das que mais precisam de mão de obra.
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A brasileira destaca que não imaginava passar pela dificuldade, justamente por ter vindo com visto. "Eu estou tento muitos problemas. Não consegui fazer o número utente, não consegui o NISS e não consegui abrir conta em banco", explica. A entrevista de Pamela está marcada para junho e, assim como Carmen, ela espera ter um emprego nos próximos dias.
Outra imigrante, sob condição de anonimato e residente em Lisboa, conta ao jornal que já perdeu vagas em grandes empresas e agências de trabalho temporário. "Mas sem NISS eles não contratam", pontua.
A Segurança Social já emitiu um comunicado sobre o tema, mas as empresas continuam a recusa. "As entidades empregadoras podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros, mesmo que estes não possuam o Número de Identificação de Segurança Social (NISS)", explica.
A entidade reforça que o NISS só será atribuído com um contrato de trabalho. "O contrato de trabalho é o elemento fundamental para que seja atribuído NISS a um cidadão estrangeiro. Não é necessário que o NISS conste no contrato de trabalho, pelo que as entidades empregadoras não precisam de aguardar que o trabalhador tenha o NISS para celebrar o contrato de trabalho", destaca.
O órgão orienta que a responsabilidade de pedir a inscrição é do empregador. "Após a atribuição do NISS pela Segurança Social, a entidade empregadora deve proceder à comunicação do vínculo laboral através da Segurança Social Direta, assegurando o cumprimento das suas obrigações contributivas", diz. "A regularização da situação contributiva é essencial para garantir o acesso aos direitos e benefícios previstos no sistema de segurança social, contribuindo para a proteção dos trabalhadores e para a sustentabilidade do sistema", complementa.
Este alerta surgiu em dezembro, na sequência de várias reclamações de imigrantes com visto de procura de trabalho que estão impedidos de obter o NISS e, consequentemente, de conseguirem um contrato. Passados quase seis meses, a situação continua a mesma.
amanda.lima@dn.pt