Empregadores de várias áreas recusam contratar imigrantes sem NISS, mesmo com orientação da Segurança Social.
Empregadores de várias áreas recusam contratar imigrantes sem NISS, mesmo com orientação da Segurança Social.Foto: Unsplash

Brasileiros com visto perdem vagas de emprego por falta de NISS. Empresas recusam fazer o pedido

Governo já confirmou no fim do ano passado que NISS só com contrato - mas as empresas só dão contrato para quem tem NISS.
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A brasileira Carmen Lemos está em uma corrida contra o tempo. A imigrante vendeu tudo e veio sozinha para Portugal com um visto de procura de trabalho em fevereiro deste ano. Passados três meses, Carmen, de 59 anos, ainda não conseguiu um emprego: as empresas recusam a contratar sem o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS).

Desde o fim das manifestações de interesse, o Governo passou a exigir um contrato de trabalho para obtenção do documento. No entanto, muitas empresas não querem contratar imigrantes com visto que não tenham o NISS. É a famosa "pescadinha de rabo na boca".

Carmen é uma de várias pessoas entrevistadas pelo DN Brasil recentemente e que estão nesta situação. A corrida contra o tempo é porque este tipo de visto tem um prazo para arrumar um trabalho com contrato: 120 dias. Caso contrário, é preciso deixar o país. A entrevista da brasileira na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está marcada para o início de junho.

Ela teme não conseguir o contrato até o dia do agendamento. A imigrante diz que tentou emprego em várias áreas diferentes, como cuidadora de idosos, auxiliar de cozinha e de limpeza. Em todas, a negativa foi por não ter o NISS. Morando em Beja, nesta semana Carmen iria até o Algarve tentar um emprego, mesmo que temporário, para conseguir o documento.

Empregadores de várias áreas recusam contratar imigrantes sem NISS, mesmo com orientação da Segurança Social.
AIMA também reforça que NISS só com contrato

Pamela Danielle, que chegou em Portugal há um mês, também já teve propostas recusadas. "Nas duas entrevistas não passei porque precisava do NISS", relata a brasileira, que mora em Coimbra. As vagas eram na área de cafés e restaurantes - uma das que mais precisam de mão de obra.

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A brasileira destaca que não imaginava passar pela dificuldade, justamente por ter vindo com visto. "Eu estou tento muitos problemas. Não consegui fazer o número utente, não consegui o NISS e não consegui abrir conta em banco", explica. A entrevista de Pamela está marcada para junho e, assim como Carmen, ela espera ter um emprego nos próximos dias.

Outra imigrante, sob condição de anonimato e residente em Lisboa, conta ao jornal que já perdeu vagas em grandes empresas e agências de trabalho temporário. "Mas sem NISS eles não contratam", pontua.

A Segurança Social já emitiu um comunicado sobre o tema, mas as empresas continuam a recusa. "As entidades empregadoras podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros, mesmo que estes não possuam o Número de Identificação de Segurança Social (NISS)", explica.

A entidade reforça que o NISS só será atribuído com um contrato de trabalho. "O contrato de trabalho é o elemento fundamental para que seja atribuído NISS a um cidadão estrangeiro. Não é necessário que o NISS conste no contrato de trabalho, pelo que as entidades empregadoras não precisam de aguardar que o trabalhador tenha o NISS para celebrar o contrato de trabalho", destaca.

O órgão orienta que a responsabilidade de pedir a inscrição é do empregador. "Após a atribuição do NISS pela Segurança Social, a entidade empregadora deve proceder à comunicação do vínculo laboral através da Segurança Social Direta, assegurando o cumprimento das suas obrigações contributivas", diz. "A regularização da situação contributiva é essencial para garantir o acesso aos direitos e benefícios previstos no sistema de segurança social, contribuindo para a proteção dos trabalhadores e para a sustentabilidade do sistema", complementa.

Este alerta surgiu em dezembro, na sequência de várias reclamações de imigrantes com visto de procura de trabalho que estão impedidos de obter o NISS e, consequentemente, de conseguirem um contrato. Passados quase seis meses, a situação continua a mesma.

amanda.lima@dn.pt

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
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