Governo não disponibiliza meio de renovar título residência e brasileiros se desesperam
Perda de médico de família, compra de casa negada, impossibilidade de viajar e prejuízos nos negócios são algumas das situações vividas por brasileiros em Portugal, impedidos de renovar o título de residência. Há quase 10 meses que o portal de renovações online da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deixou de funcionar, impossibilitando milhares de imigrantes documentados a terem sua situação regularizada.
A brasileira Luciana dos Santos Lacerda, que vive em Portugal desde 2019, teve o sonho da casa própria frustrado porque o título de residência não está renovado. O documento venceu em agosto do ano passado. "Já enviei um e-mail para o IRN e até agora nada, no aplicativo do siga não existe uma opção de marcação. A AIMA também não tem nada no site que se possa fazer", explica a imigrante ao DN Brasil. A profissional vive em Santarém e tentou também contactar por telefone, mas as horas de espera foram em vão.
O documento da imigrante venceu no exato mês em que o portal de renovações online deixou de funcionar. Mas há pessoas com o problema ainda mais antigo, herdados da transição entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
É o caso de Viviane Silva, que vive Penafiel com o marido e os dois filhos. A família chegou ao país em 2020 e o documento dos imigrantes perdeu validade em 2023, ano da transição de entidades. "Em outubro de 2023 já tentei renovar e disseram que não daria, por causa da mudança", explica ao jornal.
Mais de um ano e meio depois, a família de brasileiros amarga diversos prejuízos. "Não aceitaram o documento no centro de saúde, eu não pude fazer um curso profissionalizante, meu marido é empresário e não pode alugar uma carrinha para trabalhar, meu filho está tirando a carta de habilitação e já avisaram que, se não terminar o processo até 30 de junho, não vai poder pegar o documento", elenca a imigrante as consequências de não poder renovar o documento.
Viviane destaca que já fez "de tudo" e está "desesperada" sem saber o que mais fazer. "Eu já fui na loja do cidadão, já liguei, já mandei e-mail, não sei mais o que fazer", desabafa. A brasileira tentou buscar apoio jurídico para tentar resolver a situação na justiça, mas diz que o valor é muito caro. "Nos cobraram 800 euros por pessoa, somos em quatro", detalha.
O brasileiro João Ribeiro Bezerra, que veio para Portugal com visto e contrato de trabalho, considera-se "em uma situação de privilégio", mas mesmo assim está com o documento vencido. O profissional de tecnologia recorreu à justiça para tentar obter a renovação, mas nem assim teve sucesso até agora.
"Minha residência venceu em outubro do ano passado e, desde então, não tenho nenhuma perspectiva da renovação, nenhum meio de falar diretamente com a AIMA, dependo do contato por parte do IRN, mas não tenho como saber nem se tentaram me contactar. Já enviei emails, já fui presencialmente à loja de cidadão e agora abri um processo", relata o brasileiro, que vive em Portugal com a esposa.
Quando foi até a loja do cidadão, disse que nem o atendera. Logo deram um papel com os contatos da AIMA, que não responde. A situação exemplifica como uma entidade “empurra” a responsabilidade para a outra, com os imigrantes no meio do caminho sem terem o direito garantido.
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Com a irmã morando na Espanha, o brasileiro faz uma comparação entre os países. "A minha irmã que foi pra Madrid um pouco antes de virmos para Lisboa. Ela, além de nunca ter tido esse tipo de problema com documentos, se tornou cidadã espanhola em três anos. Ou seja, dado que o processo para se tornar cidadão aqui também demora, se eu fosse hoje pra Espanha era capaz de conseguir me tornar cidadão lá antes do que aqui", analisa o imigrante, que não esconde a decepção com a situação.
Preocupação
Com a imigração no centro da campanha eleitoral e o anúncio de milhares de afastamentos de estrangeiros, diversos brasileiros relataram ao DN Brasil sentirem preocupação com a situação. O decreto-lei que torna os documentos válidos, mesmo não reconhecido pela própria AIMA e outras entidades públicas, está em vigor até 30 de junho.
Com eleições neste meio tempo, a renovação do decreto-lei é uma incerteza. O DN Brasil questionou a AIMA sobre quando as renovações serão disponibilizadas, mas não obteve resposta.
amanda.lima@dn.pt
