AIMA. Imigrantes sem respostas da Estrutura de Missão há meses criam carta aberta e organizam protesto

Imigrantes que aguardam resposta da Estrutura de Missão há quase um ano escreveram uma carta aberta para chamar a atenção das autoridades sobre o assunto. Mais de 150 pessoas já realizaram a recolha dos dados biométricos, enviaram a documentação e efetuaram o pagamento da taxa, mas, até hoje, não receberam retorno. Há casos de imigrantes que foram atendidos em setembro do ano passado, quando o mutirão começou, e que ainda não obtiveram resposta — já se passou praticamente um ano.

A iniciativa partiu da angolana Fernanda Nhanga, que percebeu não estar sozinha nessa situação e criou um grupo no WhatsApp, que foi crescendo. Em entrevista ao DN Brasil, a imigrante relata que, pior do que a demora, é a ausência completa de informações sobre o andamento do processo.

A imigrante realizou a coleta dos dados biométricos em outubro do ano passado. Sem receber resposta no prazo previsto por lei (90 dias úteis), tentou contato com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por telefone, e-mail e carta registrada. Em julho, Fernanda foi novamente convocada para realizar mais recolha de dados presencialmente, sem qualquer justificativa. Desde então, silêncio. “O problema é que eles não se comunicam. Têm nossos contatos, nossos endereços”, disse ao jornal.

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O grupo está organizando um protesto este mês, em data que será definida em conjunto. O local da manifestação é a sede da Estrutura de Missão, em Telheiras, Lisboa. "Será um protesto para pedir esclarecimentos sobre os nossos processos", destaca a imigrante.

Na carta aberta, a qual o jornal teve acesso, os imigrantes fazem um apelo ao Governo. "Apelamos à consciência humanista dos órgãos de soberania e do Governo: não se trata apenas de burocracia, mas de vidas humanas suspensas, de famílias que vivem em ansiedade constante, de trabalhadores que já provaram o seu esforço e dedicação a Portugal mas que permanecem sem a segurança mínima de um documento de residência", destacam.

O pedido dos imigrantes é que recebam os documentos pendentes e que "sejam fixados prazos legais e vinculativos para a decisão administrativa e emissão de cartões, assegurando previsibilidade e segurança jurídica". Por lei, este prazo já existe e é de 90 dias úteis, mas vem sendo descumprido em vários serviços da AIMA.

O grupo ainda reivindica o Parlamento e ministérios façam a fiscalização do tema. "Que a Assembleia da República e os Ministérios competentes exerçam um papel ativo de fiscalização e acompanhamento, propondo medidas legislativas que assegurem celeridade, transparência e justiça nos processos de legalização".

Por fim, pedem "apenas aquilo que é justo e humano: o cumprimento da lei, o respeito pelos princípios constitucionais e administrativos, e a emissão do cartão de residência que nos reconheça formalmente como parte integrante da sociedade portuguesa".

Comunicação

O DN Brasil apurou, junto a fontes ligadas ao processo, que “mais de 90%” dos casos já foram resolvidos. A mesma fonte ressaltou que “há alguns processos mais complexos, que esperamos finalizar nos próximos dois meses”.

Paralelamente, a Estrutura de Missão informou que entrará em contato com os imigrantes. “Estamos a preparar comunicações específicas para as pessoas que ainda não receberam uma resposta final aos seus processos de manifestação de interesse, com a perspetiva de apresentar uma data para a conclusão”, disse a fonte.

Desde o início da atuação da Estrutura de Missão, que está prestes a completar um ano, o trabalho tem sido elogiado por imigrantes e já atendeu mais de 500 mil pessoas. Por outro lado, há críticas quanto à demora na emissão dos cartões e, principalmente, à falta de um canal eficaz de comunicação com a AIMA para obtenção de informações.

No centro de contato, os funcionários afirmam não ter autorização para fornecer atualizações sobre o andamento dos processos. Além disso, não existe um sistema online que permita ao cidadão acompanhar a evolução dos pedidos. Cartas e e-mails também não recebem resposta.

A Estrutura de Missão acabaria no início de junho, mas foi renovada até 31 de dezembro, para o término dos processos pendentes. Em julho, este mutirão assumiu também a renovação de milhares de títulos de residências que o Governo deixou perder validade.

Quando a retomada das renovações foi anunciada, os imigrantes comemoraram a solução, mas temem que os cartões demorem a chegar assim como nos casos de manifestação de interesse. O objetivo do Governo é zerar todas as pendências até dezembro, para começar 2026 com a AIMA em condição de atender a todas as demandas pelas quais é responsável.

amanda.lima@dn.pt