“Paradoxo”, diz cientista política sobre restrição de voto para o Congresso no Exterior

No dia 4 de outubro, mais de 130 mil eleitores e eleitoras vão às urnas em Portugal para escolher o novo Presidente do Brasil. O voto é contabilizado com a mesma rapidez da votação no território brasileiro, graças ao sistema da urna eletrônica. Mas há um diferença importante. Quem está com o título registrado fora do país só pode votar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente (sempre em chapa única).

No Brasil, por outro lado, são bem mais votos: para o Governo estadual, Câmara dos Deputados e Senado. “É um paradoxo”, resume Beatriz Rey, cientista política brasileira e pesquisadora no ICS da Universidade de Lisboa. “O cidadão pode eleger o presidente, mas não pode eleger os parlamentares, que são tão importantes quanto”, destaca a pesquisadora, especialista em Congresso.

“Eu sou eleitora do exterior, eleitora de São Paulo. Eu morei em São Paulo até a hora que eu deixei o Brasil. Mas eu não vivo em São Paulo. Então, talvez eu não tenha os elementos que eu precisaria ter para poder eleger um representante ali de acordo com o cotidiano do Estado ou da cidade. O princípio é esse, onde você está domiciliado”, explica.

A pesquisadora destaca que “essas são as regras” e assim estão desenhadas, prevendo que brasileiros no Exterior não fiquem totalmente de fora do processo eleitoral. A limitação ao voto consta no Código Eleitoral brasileiro, em vigor desde 1965.

Ao mesmo tempo, entende que o sistema político brasileiro suporta o ajuste para permitir a ampliação do voto a outros cargos. “É uma escolha, mais uma vez. Por exemplo, há países que criam cadeiras específicas no Congresso para representar os eleitores que estão no exterior. Com o sistema eleitoral brasileiro, de maneira nenhuma seria burocrático. Se fosse o norte-americano, acho que teria dúvidas. Mas no brasileiro, não”, analisa.

Beatriz Rey defende que as pessoas precisam prestar atenção no Congresso. “Se não começarmos a prestar atenção nas eleições legislativas com a mesma intensidade do que as presidenciais, vamos ter mais problemas com o Congresso”, adianta. Com um modelo de presidencialismo de coalização, não importa o partido que ganhar: vai ter que negociar com o Congresso e Senado.

Na avaliação da cientista política, as casas estão cada vez mais poderosas e ativas - sendo o problema a forma como esse processo ocorre. “Eu não sou contra um congresso mais ativo. Ao contrário, acho que o congresso pode ser um conforto maior de políticas públicas. Mas o problema que a gente identifica é que esse maior ativismo está acontecendo por vias informais, por vias não necessariamente transparentes”, pontua. A profissional defende que as pessoas reflitam sobre quem será a cara destas instituições nos próximos quatro anos para o Congresso e oito anos para o Senado.

Já o resultado da votação para Presidente poderá ser um teste deste momento. Caso Lula seja reeleito, é possível prever como ocorrem as negociações, tomando como exemplo os últimos quatro anos. E se for Flávio Bolsonaro? “Como cientista política, uma presidência do Flávio seria interessante para a gente ver como os parâmetros se alteram com o presidente que é mais alinhado ideologicamente com o Congresso, mas é um teste e não acho que ninguém quer brincar com a democracia”, reflete.

Por outro lado, um teste semelhante já existiu, quando Jair Messias Bolsonaro foi Presidente. “A gente já tinha um Congresso que pendia para direita, e quando ele resolve governar, que é na metade do segundo mandato para frente, ele mesmo não tem ali uma facilidade de lidar com o Congresso”, recorda. A Câmara dos Deputados tem 513 deputados federais e 81 senadores.

amanda.lima@dn.pt