Como justificar o voto nas eleições brasileiras

Morar fora do Brasil não significa não ter obrigações eleitorais. O voto continua sendo obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Para quem não transferiu o título para o Exterior ou não puder votar no dia 4 de outubro, a justificativa é necessária.

Para quem não conseguiu transferir o título para Portugal, é obrigatório justificar a ausência no pleito. O mesmo vale para quem tem o título no Brasil e estará em Portugal no dia da eleição. Igualmente, esse é o cenário para quem está cadastrado em uma seção eleitoral em Lisboa, Porto ou Faro, mas não poderá comparecer à urna. Em resumo: a justificativa é necessária para todos que não vão votar nesta eleição.

Como fazer?

A maneira mais prática é utilizar o e-Título. O aplicativo é gratuito e intuitivo, com a opção "Justificativa de ausência". Outro caminho é o site Autoatendimento Eleitoral – Título Net, um serviço da Justiça Eleitoral. A última alternativa, e menos recomendada pelo TSE, é a justificativa presencial na mesa de votação. Esse procedimento pode ser feito até 3 de dezembro.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

Tem diferença o dia da justificativa?

Sim. No dia da eleição, a justificativa não exige documento que comprove o motivo da ausência. Já na justificativa apresentada depois, o TSE exige documentação que comprove por que não foi possível comparecer à urna. No caso do eleitor que está em Portugal e não transferiu o título, o passaporte é um documento que pode ser utilizado para comprovar a ausência.

Podem não aceitar?

Sim. A documentação serve para comprovar o motivo informado, mas a decisão sobre aceitar ou não a justificativa é da Justiça Eleitoral. Se for aceita, a justificativa é registrada no histórico eleitoral. Se for rejeitada, o eleitor precisará regularizar o débito, normalmente por meio do pagamento da multa eleitoral, de até R$ 3,51 por turno/eleição.

Posso votar em trânsito?

Depende. Em Portugal, não existe voto em trânsito. Se o eleitor estiver no Brasil, poderá votar em trânsito, mas somente se tiver solicitado esse procedimento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O prazo para 2026 já terminou.

E se tiver segundo turno?

A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição para fins de justificativa. Ou seja, se houver segundo turno, será necessário justificar novamente, com prazo até 8 de janeiro de 2027.

O que acontece se eu não votar e não justificar?

O cidadão ou cidadã fica em débito com a Justiça Eleitoral. Para quem mora no Exterior, isso pode trazer problemas. Na renovação do passaporte, por exemplo, a situação eleitoral regular pode ser exigida.

amanda.lima@dn.pt