AIMA é a agência responsável pelas emissões das Autorizações de Residência (AR).
AIMA é a agência responsável pelas emissões das Autorizações de Residência (AR).Foto: Reinaldo Rodrigues

Pergunte ao Advogado. Não vou conseguir comparecer ao agendamento da AIMA. E agora?

Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
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O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.

A pergunta desta semana veio de um leitor que questiona o que fazer caso não consiga comparecer ao agendamento presencial da AIMA.

O advogado André Lima responde:

Uma das situações que mais geram preocupação entre imigrantes em Portugal acontece quando a pessoa finalmente consegue um agendamento na AIMA e, por algum motivo, percebe que não conseguirá comparecer no dia marcado.

A dúvida é comum: perder o agendamento significa perder o processo? Existe alguma forma de justificar a ausência? Posso remarcar?

A resposta é: depende da situação, mas ignorar o agendamento nunca é a melhor opção.

A AIMA tem enfrentado uma enorme sobrecarga de processos e, justamente por isso, as faltas injustificadas podem trazer consequências sérias. Em muitos casos, quando o requerente simplesmente não comparece e não apresenta qualquer justificação, o processo pode ser arquivado ou o agendamento cancelado sem garantia de nova marcação automática.

Por isso, o mais importante é agir antes da data marcada, sempre que possível.

Se já sabe que não conseguirá comparecer, o ideal é comunicar imediatamente a AIMA pelos canais oficiais disponíveis, especialmente através do e-mail indicado na convocatória ou do portal onde o agendamento foi realizado. Quanto mais cedo houver a comunicação, maiores são as hipóteses de conseguir uma solução sem prejuízos ao processo.

Além disso, é fundamental guardar provas dessa tentativa de contacto, como:

• e-mails enviados;

• comprovativos de envio;

• capturas de tela;

• mensagens automáticas de resposta.

Esses elementos podem ser importantes futuramente para demonstrar que houve tentativa de justificar a ausência.

Quando existir um motivo relevante, como doença, internamento, acidente, falecimento de familiar, impedimento profissional grave ou outro motivo devidamente comprovado, é recomendável enviar também os documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento.

Em muitos casos, a ausência justificada pode permitir a remarcação do atendimento, embora a AIMA nem sempre responda com rapidez.

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Outro ponto importante é que muitas pessoas acreditam que basta faltar e depois tentar um novo agendamento no portal. Na prática, isso nem sempre funciona. Dependendo do tipo de processo, o sistema pode não disponibilizar nova vaga automaticamente, criando ainda mais dificuldades.

Também existem situações em que o advogado pode auxiliar diretamente na comunicação formal com a AIMA, especialmente quando há risco de arquivamento do pedido ou perda de direitos relacionados à residência em Portugal.

O mais importante é não abandonar o processo e não assumir que “depois resolve”. Em matéria de imigração, a falta de resposta ou a ausência sem justificação pode gerar consequências que levam meses para serem corrigidas.

Cada caso deve ser analisado individualmente, principalmente quando o agendamento envolve autorizações de residência, reagrupamento familiar, renovações ou regularizações pendentes há muito tempo.

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Quem é o advogado que responde?
André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
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