O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.A dúvida desta semana veio de um leitor que pergunta o seguinte: "Minha mãe tem cidadania portuguesa por tempo de residência. Ela pode transmitir essa nacionalidade para filhos e netos maiores de idade?"O advogado André Lima respondeEm Portugal, muitas pessoas alcançam a nacionalidade após anos de residência legal no país. Surge então uma dúvida recorrente: quem se torna português por tempo de residência pode transmitir essa nacionalidade aos filhos? A pergunta desta semana reflete exatamente essa situação.A diferença está na forma como a nacionalidade foi obtidaQuando a nacionalidade portuguesa é adquirida por tempo de residência, estamos perante uma naturalização, e não uma nacionalidade de origem.Essa distinção é essencial, pois apenas a nacionalidade de origem se transmite aos descendentes sem outros requisitos diretos.Já na nacionalidade por naturalização, a lei é mais restritiva: ela só pode ser transmitida aos filhos que ainda sejam menores à data em que o progenitor adquira a nacionalidade portuguesa, ou seja, enquanto não tiverem atingido a maioridade.Filhos menores: sim, é possívelO artigo 2.º da Lei da Nacionalidade prevê que os filhos menores ou incapazes de quem adquira a nacionalidade portuguesa possam também adquiri-la mediante declaração.Portanto, se o progenitor se tornou português por tempo de residência e o filho ainda não tinha completado 18 anos, esse filho pode pedir a nacionalidade portuguesa, desde que cumpra os requisitos legais.Em síntese, a nacionalidade portuguesa adquirida por tempo de residência pode ser transmitida apenas aos filhos menores ou incapazes..Tem uma pergunta?Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil..Quem é o advogado que responde?André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional..O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Pergunte ao Advogado. Sou estudante e casada com um português: qual a melhor forma para obter a AR?.Pergunte ao Advogado: tenho ação judicial para pedido de residência, estou amparado legalmente?