Vistos de trabalho no Brasil só poderão ser pedidos por patrões a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira, 31 de julho, pessoas interessadas em trabalhar em Portugal não poderão mais solicitar o visto diretamente nos consulados portugueses no Brasil. Os pedidos passarão a ser apresentados exclusivamente pelas empresas interessadas na contratação dos trabalhadores. As novas regras foram anunciadas esta semana.

Segundo a Embaixada de Portugal no Brasil, as empresas que pretendam agendar vistos para potenciais trabalhadores "devem formalizar o pedido junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília".

O procedimento deve ser iniciado pelo e-mail vistostrabalho.brasilia@mne.pt. No campo "Assunto", é necessário informar o nome da empresa seguido da expressão "Pedido de agendamento de vistos de trabalho". Esses requisitos são obrigatórios, destacam as autoridades.

Somente empresas regularmente registradas e com a situação contributiva regularizada poderão apresentar os pedidos. No caso dos advogados, a solicitação só será aceita quando houver representação formal da empresa, ou seja, advogados dos futuros imigrantes também estarão impedidos. Para os empregadores que já aderiram ao protocolo de imigração regulada, os procedimentos permanecem inalterados.

A lista completa dos documentos exigidos pode ser consultada no site da Embaixada de Portugal (clique aqui). Pedidos incompletos serão desconsiderados, alerta a representação diplomática. Entre os documentos obrigatórios está o comprovante de alojamento em Portugal, como escritura ou contrato de arrendamento, acompanhado de documento que comprove as condições de habitabilidade do imóvel.

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Após a validação da documentação, a Secção Consular em Brasília encaminhará o agendamento para uma das unidades da VFS Global no Brasil. A empresa possui centros de atendimento em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belém, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

A data da marcação dependerá da disponibilidade de cada posto de atendimento. No dia agendado, "o trabalhador deve comparecer no respetivo centro VFS com a cópia impressa do email de confirmação enviado pela Embaixada", informa a representação portuguesa.

O prazo para análise dos pedidos é de até 60 dias. A orientação é que "os pedidos devem ser submetidos com a antecedência necessária para cumprir os prazos legais de tramitação".

A Embaixada de Portugal ressalta que os pedidos de visto de trabalho apresentados diretamente pelos requerentes junto à VFS Global até 31 de julho de 2026 continuarão a ser processados segundo as regras anteriores, sem a exigência de intermediação da empresa.

amanda.lima@dn.pt