"Ausência de requisitos legais, falta de documentos, erros e divergências encontradas". Estas são as principais razões para indeferimentos em pedidos de nacionalidade portuguesa. A resposta é do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), após questionamento do DN Brasil.Na semana passada, em balanço da recuperação de pendências, o instituto divulgou que mais de 3000 pedidos tiveram um indeferimento prévio nos últimos dois meses. O número diz respeito apenas a casos de pedidos por tempo de residência, o mais comum entre brasileiros.O IRN complementa, na resposta ao jornal, que "os requerentes são notificados e têm um prazo para se pronunciar por escrito". O prazo estipulado em lei é de 30 dias.Desde 1º de julho, está mobilizada uma equipe especial para tratar desses processos, que são centenas de milhares. Foram designados 28 profissionais na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto.O trabalho também resultou em 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão. Foram solicitadas ainda 7.902 consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!Enquanto isso, segue sem regulmentação a nova lei. O texto entrou em vigor há mais de 90 dias e já foi esgotado o prazo legal para regulamentação.Desde 19 de maio estão em vigor requisitos que precisam ser atendidos, mas sem explicações práticas sobre como fazer. É o caso, por exemplo, da comprovação de meios de subsistência. O texto atual da legislação obriga o cidadão ou cidadã que vai solicitar a naturalização a comprovar que tem meios financeiros suficientes para permanecer no país. No entanto, não há orientação sobre quais são os valores mínimos aceitos nem quais documentos podem ser utilizados para fazer essa comprovação.O mesmo vale para a comprovação do “conhecimento dos direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e da organização política do Estado português”. Outra nova regra estabelece a necessidade de uma “declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.amanda.lima@dn.pt .O DN Brasil é o braço do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Mais de três mil pedidos de nacionalidade por tempo de residência indeferidos nas última semanas.Sem regulamentação, nova Lei da Nacionalidade deixa cidadãos sem saber como comprovar novos requisitos