IMT garante validade da carteira de motorista durante renovação da residência

As carteiras de motorista (cartas de condução, em Portugal) de estrangeiros continuam válidas durante todo o processo de renovação da autorização de residência dos imigrantes. A garantia foi dada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao DN Brasil.

O jornal questionou o órgão sobre se o decreto levou em consideração os atrasos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). "A disposição de indicar que as cartas de condução permanecem válidas durante o período de renovação do título de residência tem como objetivo não restringir o direito à condução enquanto o processo de renovação estiver em curso", explicou o IMT ao DN Brasil.

"A carta de condução permanece válida durante o período de renovação do título de residência", reforçou o instituto. A regra que vincula a validade da carteira de motorista à da autorização de residência está em vigor desde junho, após a publicação de um decreto.

No número 16 do documento consta o seguinte. "As cartas de condução com validade emitida nos termos do número anterior devem conter o código de restrição 794 e só são válidas enquanto o título de residência se mantiver válido ou se encontrar em processo de renovação".

O IMT ainda destaca ao jornal que o "código 794 consta da carta de condução na validade de cada categoria para a qual o condutor se encontra habilitado. O código ficará impresso no verso da carta de condução, na coluna destinada às restrições e códigos, junto à categoria de condução.

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Assim como em outros temas relacionados à imigração, as redes sociais têm sido palco da circulação de informações fora de contexto sobre o assunto. Nos últimos dias, esse tipo de publicação voltou a ganhar força.

Nos últimos meses, a validade da autorização de residência passou a influenciar diretamente o acesso a diversos serviços, como a inscrição nos centros de saúde e, mais recentemente, a validade da carteira de motorista. Entre os imigrantes, a principal crítica é a demora da AIMA na renovação dos documentos em parte dos processos.

Embora o prazo legal para a renovação seja de 60 dias, esse limite frequentemente é ultrapassado. A situação é mais comum nos processos antigos, que ainda aguardam análise pela agência. Já nas renovações concluídas nos últimos meses, os prazos têm sido mais rápidos. Atualmente, imigrantes com autorizações de residência que vencem até dezembro podem fazer a renovação pelo portal da AIMA.