Centros de saúde ignoram atrasos da AIMA e cancelam inscrição de pacientes à espera de título renovado

Quando a brasileira Letícia Souza chegou ao centro de saúde, em Oeiras, para uma consulta de pré-natal, foi logo informada de que precisava apresentar um título de residência atualizado. Por sorte, a imigrante, grávida de seis meses, já havia recebido o novo cartão. A situação, no entanto, é diferente para milhares de imigrantes que ainda aguardam a renovação do documento.

"Eu entreguei o novo, que por sorte já tenho, e o funcionário me informou que, a partir de agora, se eu não apresentar o documento atualizado até dois meses após o vencimento, minha inscrição no centro de saúde será cancelada", conta Letícia ao DN Brasil. A brasileira chegou a Portugal há três anos com um visto de procura de trabalho.

"Passei mais de um ano para conseguir um médico de família e minha renovação demorou cerca de quatro meses. Ainda tive sorte. Tem muita gente que espera um ano ou mais. Se essa determinação tivesse sido aplicada há alguns meses, eu estaria completamente desamparada durante a minha gestação, que, por sinal, é de risco", relata. A suposta regra dos dois meses, porém, não consta no despacho publicado em março pelo Ministério da Saúde.

"A inscrição nos cuidados de saúde primários passa a exigir no RNU o Registo atualizado ou Registo atualizado não residente", diz um comunicado sobre o Despacho n.º 3118/2026, que alterou as regras de organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU).

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Mesmo que houvesse um prazo de 60 dias para atualizar a documentação, muitos imigrantes continuariam correndo o risco de perder a inscrição no centro de saúde. Embora a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tenha um prazo legal de 60 dias para concluir as renovações das autorizações de residência, é comum que esse limite seja ultrapassado.

A situação é mais frequente nos processos antigos, que ainda seguem em análise na agência. Nas renovações concluídas nos últimos meses, os prazos têm sido mais rápidos, mas ainda há casos de demora que podem comprometer a manutenção da inscrição nos centros de saúde.

O DN Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre se a decisão levou em consideração os atrasos da AIMA, amplamente conhecidos, e se a medida pode violar o princípio da igualdade. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Quando a mudança entrou em vigor, o Governo justificou a alteração afirmando que era necessário melhorar a gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU), considerado essencial para a identificação dos usuários e para a integração das informações entre os sistemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

amanda.lima@dn.pt