Vai pedir nacionalidade portuguesa antes de a lei mudar? Saiba quais documentos reunir

A Lei da Nacionalidade deve mudar nos próximos dias, e muitas pessoas estão de olho no calendário para tentar se enquadrar nas regras atuais antes da alteração. Esse é o caso, principalmente, de quem vai completar cinco anos de residência no país em breve. Por isso, é importante já ter todos os documentos em mãos para dar entrada no pedido.

Atualmente, ainda é possível solicitar a nacionalidade portuguesa considerando a data da manifestação de interesse, por exemplo. No entanto, não há uma definição formal sobre qual documento deve ser utilizado para comprovar essa contagem.

A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) pode emitir um comprovante, mas o processo é demorado. Para quem está contra o tempo, pode não ser viável aguardar. O DN Brasil apurou que algumas pessoas têm utilizado o próprio pedido de manifestação de interesse, que já contém a data de solicitação.

Fora isso, a lista de documentos necessária é padrão, como consta do site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

• Certidão de nascimento, de cópia integral e emitida por fotocópia e apostilada;

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

• Certificado de registos criminais, emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos;

• Um requerimento dirigido à ministra da Justiça, escrito em português, onde conste:

- Nome completo

- Data de nascimento

- Sexo

- Estado civil

- Naturalidade

- Nacionalidade

- Nome dos pais

- Profissão

- Morada

- País/es onde viveu após os 16 anos

- Número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Este requerimento deve ser assinado na presença de um dos funcionários do IRN, quando entregar o pedido ou perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura.

É possível também enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa.

Os pedidos atualmente levam de dois a três anos para começarem a ser analisados.