Eleições antecipadas 2025: múltiplos fatores dificultam voto de brasileiros em Portugal
Em menos de dois meses será eleito um novo Governo em Portugal, que ditará, entre outras coisas, o futuro da política de imigração do país. Podem ajudar a decidir este futuro pelo menos 34.165 estrangeiros residentes no país que estão recenseados, isto é, com permissão para votar. Destes, a maioria são brasileiros, número que pode ser baixo se comparado com o total de brasileiros no país, mais de 400 mil pessoas.
Um estudo publicado no final de fevereiro pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) indica que “a baixa participação política limita a integração dos imigrantes em Portugal”. Ao mesmo tempo, alguns fatores podem explicar porque o interesse dos imigrantes pela política não seja tão alto, mesmo entre brasileiros, a maior comunidade estrangeira residente no país e vista como a mais integrada na sociedade portuguesa.
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No caso de brasileiros que possuem título de residência, ter os direitos de voto plenos em Portugal exige obter o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos. O documento está previsto no Tratado de Porto Seguro, assinado no ano de 2000 entre Brasil e Portugal. Para o obter é necessário ter três anos de moradia no país com título de residência, o que exclui o tempo de espera pelo documento, que pode chegar a três anos. Depois, o próprio pedido do estatuto é demorado, processo que ficou ainda mais lento desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Outro fator é que obter o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos implica em suspender os direitos políticos no Brasil. Esta obrigatoriedade é vista por muitos coletivos e representantes de partidos brasileiros como ultrapassada, sendo um tema debatido na cimeira entre Brasil e Portugal, realizada no mês passado em Brasília. Em uma reunião preparatória, ocorrida em Lisboa, representantes da sociedade civil alertaram para a importância de atualizar o acordo. A declaração final da cimeira não cita uma nova análise do tratado nesta área, mas sim “intensificar ações voltadas à integração e à garantia de direitos da comunidade brasileira em Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil, à luz do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses instituído pelo Tratado de Porto Seguro, de 2000”.
Na visão do professor Pedro Góis, presidente do diretor científico do Observatório das Migrações, este pode ser um dos fatores mais limitadores. “É uma questão importante, as pessoas não ganharão nada em registrar-se em Portugal porque perdem os seus direitos de voto no Brasil, um país com voto obrigatório”, explica o especialista. Mas não só.
Góis aponta a própria burocracia em obter o estatuto da igualdade e a falta de conhecimento de como funciona a vida política do país como outros fatores importantes para a baixa participação nas eleições portuguesas. “Há uma falta de conhecimento sobre a vida política nacional e parece-me que há também um déficit de comunicação que diz às pessoas que têm esse direito”, analisa.
No caso destas eleições, com prazos apertados, dificilmente haverá uma maior participação de imigrantes, mesmo com visibilidade para o assunto. “Só para as eleições seguintes, que serão as de setembro, outubro, que são as eleições autárquicas. Ou para as eleições presidenciais no final do ano e início do próximo”, contextualizada.
Para o docente, uma parte da culpa é dos partidos políticos portugueses. “Os partidos não têm feito esse esforço de comunicação e da angariação desses novos eleitores para as suas bases. Temos que responsabilizar os partidos políticos por isso, porque o princípio fundador da democracia é uma pessoa, um voto, não um português um voto”, argumenta.
Este texto faz parte da edição impressa do Diário de Notícias de 16 de março de 2025.