Portugal terá eleições antecipadas: como isso impacta a vida dos imigrantes?
Agora é oficial: Portugal terá eleições antecipadas no dia 18 de maio, pouco mais de um ano depois da tomada de posse do atual Governo. A questão impacta a vida de todos que moram no país, mas, para os imigrantes, o impacto pode ser ainda maior, especialmente para os que estão no processo de obter um título de residência.
O atual Governo foi quem implementou a atual estrutura de missão. O objetivo é zerar resolver os processos de manifestação de interesse e títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) até o mês de junho deste ano. A iniciativa é uma das mais de 40 propostas que fazem parte do Plano de Ação para as Migrações, lançado no dia 03 de junho de 2024.
Apesar de várias ações já terem sido concretizadas ou estarem em andamento, o plano foi pensado para ser executado em quatro anos. A realização de eleições antes do previsto significa que este plano e outras iniciativas podem não ser executado.
Isso porque não se sabe quem vencerá a eleição e, mesmo se a atual administração foi reeleita, também não é certo se serão os mesmos atores políticos e com os mesmos objetivos. Essa questão tende a ficar mais clara nas próximas semanas, quando iniciar a campanha eleitoral: é o período em que os partidos precisam apresentar publicamente um plano com propostas para governar.
Até a realização das eleições e até a tomada de posse do partido que for eleito, o atual Governo fica em funções, mas tem menos poderes. "O Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, diz o artigo 186 da Constituição da República Portuguesa. Ou seja, decisões de grande impacto e que podem ter continuidade na gestão seguinte geralmente não são tomadas.
Pensando especificamente na área da imigração, por exemplo, a abertura do canal CPLP já não estava prevista para tão cedo, como já afirmaram ao DN Brasil membros do Governo em diversas entrevistas. Com a eleição antecipada a decisão fica ainda mais distante, ou seja: imigração em Portugal somente com visto prévio.
Outro tema que aguarda um desfecho é a regulamentação das últimas alterações na Lei da Nacionalidade que, até agora, não foram colocadas em prática. O Governo, mais de um ano depois de eleito, não deu prioridade ao tema nem manifestou vontade de fazê-lo, dando sinais de que não entrará na pauta neste fim antecipado do mandato.
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E a estrutura de missão?
O trabalho da estrutura de missão sempre teve um prazo: acabar em junho deste ano. Os contratos dos profissionais que atendem os imigrantes para entrevista presencial, recolha dos dados biométricos e entrega de cópia dos documentos obrigatórios acabam em 30 de maio. Ou seja, este trabalho está assegurado. Além disso, a maior parte das pessoas já foram atendidas ou estão com agendamento marcado.
Pode avançar para além do mês de junho a etapa seguinte: analisar os documentos para decidir a aprovação ou não do título de residência e enviar o cartão para emissão. Fontes ouvidas pelo DN Brasil admitem que existe a vontade de dar continuidade no trabalho, mas que o Governo pode ficar limitado nas ações. Ou seja, ainda é cedo para saber qual será o desfecho.
Fora da estrutura de missão, o destino da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ficará nas mãos de quem vencer as eleições. Legalmente, existe uma política a ser cumprida, como as renovações dos títulos de residência, por exemplo. No entanto, a agência foi criada pelo Governo anterior (PS) com poucos funcionários e sem novas estruturas informáticas e, até agora, ainda não conseguiu atuar em todas as áreas para a qual foi criada.
A escolha do atual Governo foi "resolver os problemas um de cada vez". Com o foco no mutirão de pendências, estão de fora questões como renovações, reagrupamento familiar e vistos Gold. Com a estrutura atual, o início da próxima gestão será neste mesmo cenário, cabendo ao novo Governo decidir as prioridades.
amanda.lima@dn.pt
