Encceja. Brasil exporta modelo de certificação de jovens e adultos para países africanos de língua portuguesa

O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) possibilita a brasileiros que não concluíram os estudos na idade certa a chance de obter os diplomas do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. As provas são realizadas anualmente pelo Ministério da Educação, e, agora, vão servir de exemplo para que Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) possam também certificar os seus cidadãos.

O projeto começa por Portugal, numa iniciativa da coordenação do Curso Preparatório Encceja Lisboa. "O curso já tem um sucesso a nível acadêmico, já formamos por volta de 9.500 pessoas, imigrantes da diáspora brasileira. Com esse resultado tão positivo, nós achamos que seria importante também trazer a África Lusófona, os PALOP, para estudar conosco e também aproveitar essa oportunidade, haja vista que eles também têm uma dificuldade muito grande de estar no mercado de trabalho, na parte acadêmica, nas escolas", explica ao DN Brasil a coordenadora, Rejane Lima. "A ideia surgiu justamente porque nós vimos que existe uma demanda muito grande dos países de língua portuguesa, porque há um relacionamento de desigualdade social na imigração de modo geral e essa perda do direito à educação no país de origem", completa.

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A parceria vai permitir que cidadãos dos PALOP possam assistir às aulas do cursinho preparatório junto com os alunos brasileiros. Além disso, através dos diálogos com as embaixadas, a coordenação está auxiliando cada país no desenvolvimento do seu próprio exame de certificação.

"São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Angola, Moçambique e Cabo Verde já estão dentro do processo, ainda avaliando quando seria exatamente o dia do exame, como é que eles iriam fazer, embora já tenham o modelo brasileiro como exemplo e as disciplinas são afins. Só algumas disciplinas, como História, Geografia e Português, que seriam as disciplinas que eles teriam que ter não só o professor, como fazer uma prova diferente da nossa", diz Rejane Lima.

Oportunidade

Para Rejane Lima, obter as certificações de conclusão dos estudos básicos é "um elevador social" para qualquer pessoa, especialmente imigrantes. Em Portugal, o diploma de conclusão do Ensino Médio obtido por meio do Encceja pode ser utilizado para comprovar escolaridade em diversas situações, explica a coordenadora, como inscrição em cursos de nível superior e até para oportunidades de trabalho.

A inclusão dos alunos dos PALOP no cursinho também representa uma oportunidade de aprendizado. "Além de tudo, esses países têm culturas diferentes e podem agregar valores também em sala de aula, tendo uma troca de experiência. Há formas diferentes de interpretar o mundo, a diversidade existente na sala de aula, pode ajudar na compreesão dos obstáculos. E a educação de adultos, ela é uma aprendizagem ao longo da vida. A gente sabe que isso agrega valores de todas as experiências que cada país ou cada pessoa, cada imigrante, ele pode trazer para a sala de aula", defende a coordenadora.

O Encceja foi criado pelo Governo brasileiro em 2002, inicialmente com provas aplicadas apenas no Brasil. Anos depois, passou a ser realizada a versão Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países. Em 2025, a prova foi realizada em 16 cidades no exterior, com 369 inscritos em Lisboa, segundo dados do consulado-geral enviados ao DN Brasil. A capital portuguesa liderou em participantes. Em seguida ficou Nagoia, que teve 117 inscritos no ano passado.

O cursinho preparatório para o exame é totalmente gratuito e realizado com apoio do consulado-geral do Brasil. O conteúdo das aulas é segmentado de acordo com a divisão do Encceja, que é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para atender aos conteúdos específicos para os alunos dos PALOP, a equipe de professores vai ser reforçada.

As aulas do cursinho retornam das férias na próximo dia 29 de setembro, no campus da Universidade Lusófona, no Campo Grande, a partir das 19h, na prédio S, sala 0.9. Os interessados em participar, ou em serem professores voluntários, podem se inscrever pelo e-mail enccejalisboa@gmail.com ou buscar informações pelo número +351 929125606.