Governo deverá contar novamente com o apoio do Chega na aprovação.
Governo deverá contar novamente com o apoio do Chega na aprovação.Foto: Leonardo Negrão

Discussão sobre a Lei da Nacionalidade deverá ser retomada em breve

Partido do Governo deixou claro antes do recesso de verão que aceitaria fazer audições, mas que o assunto deveria estar resolvido até a discussão do Orçamento de Estado, que será apresentado hoje.
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A recente aprovação da nova Lei dos Estrangeiros suscitou dúvidas sobre possíveis mudanças na Lei da Nacionalidade, uma vez que ambas foram anunciadas em conjunto pelo Governo. No entanto, tratam-se de leis distintas. A Lei da Nacionalidade encontra-se atualmente em fase de audiências — ou audições — de profissionais e entidades ligadas ao tema.

Esse processo foi interrompido por alguns dias, pois o Parlamento está em breve recesso devido às eleições municipais. As atividades serão retomadas na próxima semana, quando também deverão recomeçar as reuniões sobre o tema.

O Governo conseguiu que a proposta tramitasse em caráter de urgência e já reuniu quase todos os pareceres e avaliações de entidades e especialistas. Esses documentos serão considerados na definição do texto que voltará à votação.

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O que ficou acordado entre os partidos é que o assunto seria resolvido antes do início das discussões do Orçamento do Estado de 2026, que será apresentado nesta tarde, 09 de outubro. Já está decidido que os primeiros debates do Orçamento do Estado de 2026 ocorrerão nos dias 27 e 28 de outubro — ou seja, em menos de 20 dias.

Com a retomada das atividades na próxima semana, os líderes partidários devem reunir-se para organizar a agenda. Nesta ocasião, será definida a data da votação da Lei da Nacionalidade.

O texto foi encaminhado à comissão sem votação, e poderá ser apresentada uma nova versão a partir dos pareceres solicitados e já recebidos. Depois disso, será necessário submetê-lo novamente ao plenário, onde precisará de maioria para aprovação.

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Assim como na Lei dos Estrangeiros, o Chega deverá ser o principal aliado do Governo nessa alteração. Entre as mudanças propostas pelo Executivo de Luís Montenegro está o aumento do tempo de residência exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) solicitarem a nacionalidade — de cinco para sete anos. Para os demais imigrantes, o prazo dobrará, passando dos atuais cinco para dez anos. Também vai constar na lei que o tempo de espera do título de residência - em alguns casos até três anos - não entrará nesta conta.

O Governo brasileiro já manteve conversas oficiais com Portugal sobre o tema, alertando para que a nova lei não amplie as diferenças de tratamento em relação aos imigrantes portugueses residentes no Brasil. A questão já foi discutida entre os ministros das Relações Exteriores e também na recente reunião anual entre os dois países.

Em entrevista ao DN Brasil, a embaixadora Márcia Loureiro afirmou que a aplicação da reciprocidade não está descartada. “Não descarto que haja reações da sociedade brasileira e do parlamento brasileiro às propostas de alteração legislativa em Portugal”, disse em entrevista exclusiva ao jornal. A mesma possibilidade já havia sido mencionada pelo embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, em entrevista ao DN/DN Brasil em agosto.

amanda.lima@dn.pt

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