Assinar um juramento em papel. Assim pode ser definida a declaração sob compromisso de honra, documento comum em Portugal, feito pelo próprio cidadão, em que confirma - em nome da sua honra - que o que está escrito é verdadeiro. O documento é, por exemplo, um dos necessários para o pedido de Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) a menores de idade. Outro caso em que a declaração sob compromisso de honra pode ser útil é para atestar moradia em determinado endereço. Em uma busca no Google, existem inúmeros modelos destas declarações, que servem para os mais diversos fins. Em geral, são documentos com espaço para preencher com o número do Cartão do Cidadão, algo que nem todo imigrante possui.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!Por isso, a pedido do DN Brasil, o advogado André Lima, criou um modelo específico para imigrantes. Em vez do espaço para preencher com cartão do cidadão, está o número de passaporte ou de autorização de residência. O documento está disponível para download abaixo..O advogado também criou um parecer jurídico para ser apresentado quando a residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento pode ser baixado aqui. amanda.lima@dn.ptO DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Foi chamado pela Estrutura de Missão da AIMA? Saiba quais documentos deve apresentar.Segurança Social esclarece sobre pedidos de NISS para menores estrangeiros