Consulado do Brasil em Lisboa vai promover sessão sobre lei de proteção de crianças e jovens em Portugal

Brasileiras e brasileiros que moram em Portuga poderão tirar dúvidas nesta semana sobre como funcionam as leis de proteção para jovens e crianças no país. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa anunciou o evento nesta tarde (31) e a sessão está marcada para a quinta-feira (03), às 15:30, no Instagram do consulado.

"Este uma tema essencial e vamos com ele", disse ao DN Brasil o cônsul-geral Alessandro Candeas. A live será apresentada pelo advogado Normando Salles, consultor jurídico do consulado.

As perguntas já podem ser enviadas pelo Instagram. A sessão surge na sequência da repercussão do caso de duas crianças brasileiras retiradas dos pais sem aviso prévio. Com ampla repercussão nas redes sociais, a situação levantou o debate sobre o tema em Portugal.

Diferente do Brasil, a lei portuguesa prevê que as crianças sejam levadas pelas autoridades sem nenhum aviso. Segundo a advogada Anna Luiza Pereira, a surpresa de muitos brasileiros com a rapidez e severidade com que o Estado português pode atuar se dá pela diferença com os trâmites no Brasil. No país, geralmente, situações envolvendo o Conselho Tutelar se dão em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, com intervenções mais lentas e pontuais.

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O caso

No último dia 20, em Viseu, Carol Archangelo e Carlos Orleas foram avisados, em casa, de que as crianças, de seis e 11 anos, não voltariam da escola, tendo sido institucionalizadas. De acordo com Carol e Carlos, tatuadores e naturais do Rio de Janeiro, a escola permitiu a saída das crianças sem autorização dos pais. "Bateram na minha porta três GNRs [policiais] às 11:30 alertando que meus filhos tinham sido levados pela Segurança Social, sem nenhum tipo de papel, e a escola liberou sem nenhum tipo de comunicação", conta a mãe, que detalhou o caso no Instagram.

Carlos explica que tudo começou na escola, em 2023, quando o menino teve avaliação de "imaturo" pelos professores. Segundo o brasileiro, foi dito em reunião com os pais que a criança "não sabe falar, não sabe escrever, está sempre com cara de sono”. A escola teria acionado a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e, segundo o imigrante, foram "vítimas de preconceitos, xenofobia e ameaçados".

Quatro dias depois de as crianças serem levadas, os pais puderam reencontrar os filhos por 45 minutos. A situação comoveu a comunidade em Portugal, com diversas manifestações de apoio, especialmente nas redes sociais.

O casal está recebendo assistência jurídica especializada de forma gratuita pela advogada Talita Amaral, especialista em Direito de Família, juntamente com uma equipe de advogados do escritório de André Lima.

amanda.lima@dn.pt