Construção com dificuldades na contratação de trabalhadores estrangeiros depois de alterações à lei

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

No mesmo dia em que a Confederação dos Agricultores de Portugal cobra do Governo medidas para atração de imigrantes, o setor da construção civil também se manifesta, expondo "dificuldades acrescidas" na contratação de trabalhadores estrangeiros desde as últimas alterações à lei de imigração.

Em resposta à agência Lusa, o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) diz que aumentaram "a rigidez e a morosidade" dos processos de legalização".

"Com as recentes alterações à lei de estrangeiros, particularmente a revogação do mecanismo de manifestação de interesse, estamos já a enfrentar dificuldades acrescidas na contratação de trabalhadores estrangeiros", afirma Manuel Reis Campos.

Segundo o dirigente, o setor da construção já tinha "um problema crítico", com necessidade estimada de 80.000 profissionais. Com a alteração, o Governo exacerbou "a escassez de mão de obra qualificada".

Para Campos, a eliminação do mecanismo de manifestação de interesse - regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal – "condiciona seriamente a contratação de trabalhadores estrangeiros", mas o fato é que "a manutenção desta figura não seria, por si só, suficiente" para resolver o problema da falta de mão de obra.

"Defendemos a introdução de medidas mais eficazes e simplificadas para a imigração, como a criação de uma 'via verde Empresas' para a simplificação dos processos coletivos de obtenção de vistos, incluindo plataformas globais e gestores dedicados", salienta.

Campos defende "alternativas aos vistos preexistentes, como a pré-autorização de residência para vistos de trabalho, agilizando a atribuição dos números de identificação fiscal, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde", e a criação de um "visto de formação com posterior conversão em visto de trabalho, permitindo a formação profissional em contexto prático e o reconhecimento de empresas como entidades formadoras".

"É crucial simplificar o reconhecimento de qualificações, como a troca de carta de condução de pesados, antecipando este processo", enfatiza.

Finalmente, sugere a criação de "contratos pluriempregador, que podem acelerar a legalização e proporcionar maior estabilidade e segurança tanto no país de origem como em Portugal, facilitando a mobilidade e retenção de talento".

"É fundamental que estas propostas sejam consideradas para garantir que o setor da construção civil e obras públicas tenha acesso à mão de obra necessária para sustentar o desenvolvimento do país, particularmente com os desafios que temos em mãos até 2030", sustenta o presidente da CPCI e da AICCOPN.

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