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Confederação dos Agricultores de Portugal cobra plano com habitação e regras "claras" para atração de imigrantes

CAP diz que sem um programa de atração de imigrantes, o país poderá ver "uma situação de penúria" de imigrantes, o que seria "dramático" para as empresas que precisam da mão de obra.

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por DN Brasil
Confederação dos Agricultores de Portugal cobra plano com habitação e regras "claras" para atração de imigrantes
Estufa de plantação de alfaces na Aguçadoura, na Póvoa do Varzim. A agricultura na cidade apenas sobrevive graças à mão de obra estrangeira. Foto: Adelino Meireles/Global Imagens

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defende a criação de um plano para atrair imigrantes, em conjunto com um pacto para a habitação, que mobilize edifícios abandonados como opção de moradia, caso contrário Portugal poderá ter uma situação de "penúria" de trabalhadores.

"A falta de um programa de atração de imigrantes poderá representar no futuro uma situação de penúria de profissionais, o que será dramático para as empresas que deles precisam", assinala o presidente da CAP, o ex-embaixador Álvaro Mendonça e Moura, em resposta à Lusa.

O plano deverá ter regras "claras e céleres" para a emissão de vistos, oportunidades de emprego, benefícios fiscais e disponibilidade de habitação. Caso contrário, os trabalhadores vão preferir outros países da Europa, com melhores salários e regras "mais atrativas", considera o representante dos agricultores.

Moura insiste ser igualmente necessário olhar para a crise da habitação em Portugal, tendo em conta que, durante muitos anos, o tema ficou esquecido pelos governantes "pensando que o assunto se resolveria por si". Para isso, a CAP cobra que o plano de atração de imigrantes seja complementado com um pacto para a habitação, "que mobilize todos os edifícios devolutos [abandonados] do Estado central e das autarquias para reconversão em habitação individual ou colaborativa e comunitária" e medidas que penalizem os proprietários pelo abandono de edifícios por mais do que um ano.

O Governo aprovou, recentemente, alterações à Lei de Estrangeiros, que puseram fim às manifestações de interesse. Está também previsto o reforço dos recursos humanos para apoio aos postos consulares, para agilizar respostas a pedidos de visto de estada temporária. Até o momento, a CAP não recebeu qualquer relato sobre o impacto destas alterações no setor agrícola. Álvaro Mendonça e Moura reconhece, no entanto, que podem existir trabalhadores agrícolas com contratos de trabalho, a descontar para a Segurança Social há alguns meses, que possam vir a ser afetados "pela impossibilidade de se regularizarem em resultado desta alteração legislativa". A CAP diz, porém, estar certa de que nestes casos, o Governo e a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo saberão encontrar uma forma de integrar os trabalhadores.

dnbrasil@dn.pt

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