Brasileiro denuncia furto na PSP e recebe notificação para deixar Portugal

Quando o brasileiro Bruno Duarte foi à polícia para denunciar o furto da trotinete da esposa, imaginava encontrar apoio. O veículo é o principal meio de transporte dela para o trabalho. No entanto, o imigrante de 37 anos saiu do local com uma notificação para abandonar Portugal em 20 dias e ameaça de detenção.

"Fui buscar apoio nas autoridades competentes para me ajudarem a resolver meu caso e, para nossa surpresa, fomos notificados. Saímos de lá piores do que entramos, como se estivéssemos cometendo um crime", conta ao DN Brasil. O caso aconteceu esta semana, no Seixal.

Bruno, que vive em Portugal há dois anos, é um dos milhares de brasileiros que vivem um limbo jurídico. Ele recorreu à Justiça para obter a autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Antes de essa possibilidade ser extinta pela nova lei, a única forma de solicitar o título era por meio de uma ação judicial. "A sensação é de impunidade e impotência total", desabafa o trabalhador.

Na notificação, à qual o jornal teve acesso, consta que Bruno ultrapassou o prazo de 90 dias de permanência sem visto em Portugal, não possui visto consular, título de residência válido ou processo registrado na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Isso ocorre porque o protocolo da ação judicial não consta nos sistemas da Polícia de Segurança Pública (PSP) nem das demais forças policiais, como a Guarda Nacional Republicana (GNR). Em situações semelhantes, a PSP já havia informado ao DN Brasil que imigrantes à espera de uma decisão judicial podem, de fato, receber notificações para abandono voluntário.

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"O facto de um cidadão estrangeiro ter apresentado uma ação judicial para obrigar a AIMA a realizar um agendamento para a concessão de autorização de residência CPLP (por omissão administrativa ou outro fundamento) não equivale automaticamente à regularização de sua situação de permanência em território nacional", é o entendimento da polícia.

Na NAV que o brasileiro recebeu, ainda conste que existe o risco de ser detido pela PSP e ser alvo de um afastamento coercivo. O Governo está ampliando o número de vagas para detenção de imigrantes.

Diante da situação, Bruno procurou uma advogada para ingressar com um pedido de anulação da Notificação para Abandono Voluntário (NAV). "Apresentamos todos os documentos do nosso processo, que está na mesa do juiz, os mesmos papéis que apresentamos ao policial", explica.

Foi a advogada Laura Rosa quem divulgou o caso nas redes sociais. "Não é normal um imigrante que está tentando se regularizar no país sair com uma notificação de abandono voluntário justamente quando procura amparo por ter sido vítima de um furto", criticou.

No vídeo, a advogada também orienta os imigrantes que têm ações judiciais em andamento. "Estou aqui para alertar todos vocês: tenham cuidado e andem sempre com todos os seus documentos, incluindo uma cópia do protocolo da ação judicial e do protocolo administrativo", recomenda.

amanda.lima@dn.pt