PSP afirma que notificações de abandono voluntário e polícias à paisana estão de acordo com a lei

As Notificações de Abandono Voluntário (NAVs) são emitidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) “em conformidade com a legislação em vigor”, e operações com policiais à paisana estão de acordo com “os normativos legal e regulamentarmente aplicáveis”. A resposta é da PSP após o pedido de esclarecimentos do DN Brasil sobre as operações de fiscalização de imigrantes em Braga.

“Os policiais da PSP exercem as suas funções de acordo com os normativos legal e regulamentarmente aplicáveis, podendo a atuação em traje civil constituir uma das modalidades previstas”, explica. A força de segurança também ressalta que não pode dar mais detalhes da operação em concreto por necessitar de mais “dados concretos”.

Sobre levar os imigrantes ao posto policial, a PSP ressalta que isso também está dentro da lei. “A condução de cidadãos para instalações policiais apenas ocorre em circunstâncias legalmente tipificadas, sendo imprescindível a análise da situação concreta para qualquer apreciação”, destaca. O DN Brasil perguntou se é obrigatório andar com o passaporte físico, mas não obteve resposta sobre essa questão.

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As abordagens da PSP e também da Guarda Nacional Republicana (GNR) preocupam imigrantes, em especial os que aguardam o pedido de título de residência por ação judicial. Aqueles que renovaram o documento, mas ainda não receberam o cartão, também demonstram preocupação, pois o comprovativo do governo já não tem validade em alguns casos.

Em 2025, a PSP executou 276 processos de afastamento de imigrantes, mais 101 do que em 2024 (aumento de 58%). Destes processos de afastamento, 161 foram referentes a expulsões judiciais, 69 de afastamento coercivo, 21 de condução à fronteira e 21 casos inadmissíveis.

amanda.lima@dn.pt