Notificações de abandono voluntário de imigrantes sobem 51 vezes em 2025 e fiscalizações aumentam 77%

Em 2025, as autoridades portuguesas emitiram 23 mil notificações de abandono voluntário, mais de 50 vezes o total registrado em 2024, quando houve 444 notificações. Os dados constam no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado na terça-feira, 31 de março.

“Foram efetuadas 23.134 notificações para abandono voluntário do território nacional. Além disso, foram instaurados 298 processos de expulsão administrativa e proferidas 91 decisões”, informa o documento.

O aumento exponencial tem uma explicação: a Estrutura de Missão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) analisou mais de meio milhão de pedidos de autorização de residência. A maioria refere-se a solicitações por manifestação de interesse, feitas por pessoas que aguardavam resposta há anos. Ou seja, são imigrantes que já viviam no país anteriormente.

Em relação aos afastamentos, o RASI indica que 252 pessoas foram retiradas do território nacional. Dessas, 70 no âmbito de expulsões administrativas, 22 conduzidas à fronteira e 160 em cumprimento de decisão judicial como pena acessória de expulsão. Nas fronteiras, houve uma diminuição de 24,7% nos vistos concedidos em aeroportos e portos marítimos.

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Quanto à fiscalização realizada pelas autoridades, o número de ações aumentou 76,6%. Enquanto em 2024 foram registradas 1.080 ações, no ano passado o total chegou a 4.627. A maioria ocorreu em locais de trabalho dos imigrantes, como estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, canteiros de obras e explorações agrícolas.

Nesta semana, o Governo apresentou ao Parlamento uma proposta de lei que pretende facilitar a deportação de imigrantes. Uma das mudanças é o fim da notificação de abandono voluntário, que passará a ser um “dever de abandono”. O projeto ainda precisa passar por todo o processo de análise na Assembleia da República para entrar em vigor.

*Com Lusa

amanda.lima@dn.pt