“Balcão único” para imigrantes prometido está atrasado
Continua sem data definida a implementação do “balcão único” para imigrantes, prometido pelo Governo no ano passado. Quando anunciado, em julho de 2024, a ministra Margarida Balseiro Lopes informou que os locais estariam em funcionamento “até o final de 2024”.
Passado praticamente um mês, ainda está se data a concretização da promessa que vai beneficiar os imigrantes. Os balcões serão uma espécie de “poupa tempo”, em que os cidadãos estrangeiros poderão solicitar o número das Finanças, Segurança Social e utente no mesmo local.
Ao DN Brasil, o Ministério da Juventude e Modernização explica que “em dezembro de 2024 foram finalizados não só os testes técnicos, como também a formação aos mediadores dos Espaços Cidadão”. Estes locais receberão este serviço em uma “primeira fase”.
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Concluída esta etapa, ainda é necessário assinar um protocolo que garanta atender o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta avaliação é realizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que ainda não concluiu o procedimento.
Os balcões serão integrados na rede de atendimento dos Espaços Cidadão, que geralmente ficam nas Lojas do Cidadão. No total, Portugal possui 893 Espaços Cidadão.
Com a medida, o Governo espera melhorar o atendimento aos imigrantes. "O objetivo passa por dar uma primeira resposta célere e sustentada relativamente à pressão exercida sobre as filas de atendimento de várias entidades da Administração Pública responsáveis pela atribuição de identificadores a cidadãos estrangeiros devidamente regularizados", destaca o Ministério da Juventude e Modernização. A medida faz parte de um pacote de ações a "uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos", lançado em julho do ano passado pelo atual Governo.
amanda.lima@dn.pt