Imigrantes terão local único para obter número de utente, NISS e NIF
Serviço passará a ser unificado, mas ainda não há detalhes da medida.
Texto: Agência Lusa / DN Brasil
Os imigrantes vão passar a ter um local único para obter os números de Finanças, Segurança Social e Utente, anunciou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. De acordo com a governante, a medida será colocada em prática no último trimestre deste ano e funcionará nos Espaços Cidadão, ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão.
“Aquilo que nós vamos fazer agora em 2024 - esta é uma medida para este ano, no último trimestre de 2024 - num projeto que está a ser implementado pela AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e pela AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo] é num único sítio o cidadão ter acesso aos três números de identificação", explicou Margarida Balseiro Lopes.
A ministra reconheceu a existência de longas filas para estes serviços. "Sabemos que as repartições de Finanças, da Segurança Social, as Lojas de Cidadão, têm sido confrontadas com longas filas" e "temos milhares de cidadãos estrangeiros a viverem em Portugal que não conseguem ter acesso a uma coisa tão básica como Número de Identificação Fiscal [NIF], o Número da Segurança Social ou o Número de Utente", disse.
De acordo com Lopes, a ação “é particularmente importante porque vamos tirar pressão junto" das pessoas que trabalham nestas entidades. O primeiro Espaço Cidadão a ter esta área específica para imigrantes será Tábua, na região de Coimbra, que receberá “esta atribuição dos três identificadores das Finanças, Segurança Social e de Utente”. No total, Portugal possui 893 Espaços Cidadão.
A medida foi anunciada hoje e ainda não possui mais detalhes. A ação faz parte de um pacote de 15 novidades apresentadas pelo Governo na área de modernização digital nos serviços públicos.
