AIMA afasta problemas com NISS para renovação de residência, mas imigrantes seguem com dificuldades no portal

"NISS não reconhecido", "NISS não localizado" e negativas da Segurança Social para emissão do documento são alguns dos problemas enfrentados há meses por imigrantes que tentam renovar os títulos de residência pelo novo portal. O site, lançado em julho pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), está disponível para documentos que vencem entre julho e outubro — os com validade até novembro deverão ser incluídos mais para o final do mês.

No entanto, o NISS tem sido uma das principais dificuldades para efetuar a renovação, uma situação que persiste há mais de três meses. Pelo sistema anterior, não era necessário incluir o NISS — sigla para Número de Identificação da Segurança Social. Alguns títulos de residência nem exigem esse documento, como no caso de menores, estudantes, nômades digitais (impedidos por lei de ter contribuições no país), aposentados e outros.

Mesmo sem a obrigatoriedade, muitos imigrantes solicitaram o número para conseguir renovar o título. Em agosto, a Segurança Social garantiu ao DN Brasil que o documento seria emitido para os estrangeiros que precisassem dele para a renovação. Apesar disso, chegaram ao jornal relatos de pessoas que tiveram o pedido negado ou sequer receberam resposta — o que impede o avanço do processo.

A situação tem deixado brasileiros e imigrantes de outras nacionalidades preocupados. É o caso da empresária brasileira Aline Belo, que vive em Portugal com visto de rendimentos próprios e está há três meses com a autorização de residência vencida. “No portal da AIMA é impossível renovar por falta de NISS; o site não carrega documentos e retorna informações incorretas”, explica ao jornal.

A empresária precisa do documento para viagens de trabalho, o que tem prejudicado seus negócios. “Viajo a negócios para países como Espanha e Bélgica e, neste momento, estou presa em Portugal”, desabafa.

Há também quem tenha conseguido o NISS, mas não consiga inseri-lo no sistema. É o caso de uma cidadã americana que escreveu ao DN Brasil e prefere manter o anonimato. “Já possuímos números de NISS, mas, apesar de várias tentativas de usar o formulário de contato da AIMA, continuamos a receber mensagens de erro”, relata.

Com o documento vencido, a família não pode viajar para visitar nos Estados Unidos um familiar em fim de vida. "Temos um familiar em fim de vida e, infelizmente, não nos sentimos confortáveis para viajar e regressar a Portugal com documentos caducados", pontua.

A imigrante tentou cinco ações diferentes para conseguir colocar o NISS no portal de renovações, todas sem sucesso.

1) "Escolho aqui no site da AIMA o assunto de "Portal de Renovações" e o sub-assunto "retificar ou inserir NISS". depois dos passos de preencher o formulário e anexar os documentos, recibo a mensagem de erro".

2) "Escolho o assunto de "Portal de Renovações" e o sub-assunto "Portal de Renovações" para comunicar o erro.  Depois dos passos de preencher o formulário, anexar o screenshot do erro, e anexar um documento com a descrição dos passos e erro, recebo a mensagem de erro"

3) "Enviei um email para geral@aima.gov.pt  com uma descrição do assunto e para dizer que o https://contactenos.aima.gov.pt/contact-form não funciona para e recebi uma resposta para utilizar o mesmo formulário. Fiz uma reposta para clarificar de novo que não funciona, estou há três semanas sem resposta".

4) "Fui ao escritório da AIMA numa quarta-feira quando eles dão 15 senhas para pessoas sem agendamento para clarificar dúvidas. As 15 pessoas que ganharam uma senha chegaram antes da 21h da noite anterior e dormiram lá".

5) "Fui a um Espaço de AIMA em Ourém e eles não têm acesso a plataforma de AIMA, só tem o mesmo acesso que as pessoas têm".

Uma imigrante escreveu ao DN Brasil porque não sabe mais o que fazer. Em resposta ao jornal, a AIMA afasta a existência de erros. Segundo o órgão, “os pedidos de renovação de residência estão sendo recebidos e processados com total normalidade, e os cidadãos estrangeiros que reúnem as condições necessárias estão sendo devidamente notificados sobre a conclusão dos processos e recebendo seus respectivos títulos de residência”.

A AIMA orientou que fossem seguidos os mesmos passos que a imigrante relatou ter realizado, mas, mesmo assim, ela não conseguiu uma solução. Em outro caso relatado ao jornal, um brasileiro enfrenta dificuldades para matricular a filha de três anos na creche, pois é exigido um título de residência válido. O imigrante possui NISS, mas, ao tentar inserir o número, aparece a seguinte mensagem de erro, sendo que o documento está caducado desde agosto.

AIMA X Segurança Social

A Segurança Social afirma ao DN Brasil que "o processamento e gestão dos pedidos de autorização de residência é da competência da AIMA", enquanto a AIMA diz que "a obtenção de NISS é da responsabilidade de outra entidade, reportando-se a AIMA apenas aos casos dos cidadãos estrangeiros detentores de NISS".

Enquanto isso, a agência continua a negar a existência de erros e os cidadãos sem saída para o problema, porque não conseguem informações por e.mail, telefone ou presencialmente. A preocupação aumenta com o fim, nesta semana, do decreto-lei que torna todos os documentos vencidos válidos.

amanda.lima@dn.pt