Advogada relata casos de deportação no aeroporto ligados à demora em processos de residência

Continuam os relatos de cidadãs e cidadãos brasileiros deportados na chegada ao aeroporto por estarem à espera do título de residência. A advogada Kíssila Valle tem atendido casos em que a demora da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em decidir os processos torna o ato de viajar um risco para o imigrante.

"Principalmente nos últimos anos há casos de cidadãos imigrantes parados em aeroportos por conta de indocumentação por parte do atraso da AIMA. A gente tem pessoas nessa situação há mais de quatro anos aguardando cartão com processo em análise pela AIMA e essa pessoa fica impedida de circular", explica a advogada.

Em algumas situações, é desconsiderado o processo em andamento, tal como a Polícia de Segurança Pública (PSP) já respondeu ao DN Brasil ser este o entendimento. "Portugal tem inclusive negado a entrada desse cidadão que, por exemplo, tem um processo nesse estado de pendência em análise por parte da AIMA, sendo que isso não é motivo para poder deter alguém em lugar nenhum ou impedir que a pessoa circule a partir do momento que é o Estado que está causando esse prejuízo todo", detalha.

Recentemente, a profissional atendeu o caso de um brasileiro com manifestação de interesse há quatro anos e que espera a conclusão do processo. Por razões urgentes, teve que ir para o Brasil e, na volta, ficou detido e foi deportado.

"A PSP desconsiderou o site da AIMA, embora ele tenha fornecido login e senha, e lá consta que esse cidadão está com o processo em análise. E no despacho ainda colocou que há dúvidas de que se está deferido ou não, sendo que ele poderia muito bem fazer uma simples ligação para a AIMA, consultar e ver que o processo da pessoa estava pendente", analisa. "É uma injustiça sem tamanho, acaba com a vida de uma pessoa", complementa.

De acordo com a advogada, tais situações seriam evitadas caso a AIMA fosse mais rápida no andamento dos processos. "Se a AIMA fosse ágil, a gente não chegaria nessa situação, o cidadão passaria pelo controle de fronteira com cartão em mão. Não aconteceria isso, se ela cumprisse os prazos", reflete.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

Na visão de Kíssila, isso fere o direito de ir e vir. "Aguardar 90 dias ou 60 dias, que é o prazo que a lei estabelece dependendo do pedido, ainda que isso vá muito contra o direito de ir e vir, vá contra o direito de ir e vir do cidadão, mas ok, seria um tempo razoável, mas passar anos à espera, anos precisando ver família, independente do que seja, isso é desumano, vai completamente contra os direitos humanos, do qual Portugal é signatário do Tratado dos Direitos Humanos", analisa.

Falta de plantão no aeroporto

A situação fica mais grave porque não existe um plantão judiciário no aeroporto, o que dificulta a defesa. "A PSP faz a análise administrativamente, e assim que sai a decisão, praticamente a pessoa já está com o pé no avião para fazer o retorno. E a gente não tem nem tempo para recorrer no judiciário", conta.

"Essa cautelar demora dias, não tem um plantão onde a gente possa recorrer, e que aquilo dali vai ter uma providência na mesma celeridade que o cidadão é deportado para o seu país de origem", complementa. Como o DN / DN Brasil noticiou, a sala para atendimento de plantão no Aeroporto de Lisboa está atrasada há mais de um ano, com previsão de estar concluída "até ao verão".

Por isso, a advogada desaconselha viagens, mesmo para o país de origem, quando a pessoa não está com o cartão em mãos. "Nessa situação em que a PSP de fronteira está ignorando a situação processual do cidadão, eu não aconselho viajar sem título de residência, seja por renovação, seja por atribuição de título", destaca. "E isso vai contra tudo que eu acredito", cita.

Diante deste cenário no aeroporto, Kíssila criou um grupo no WhatsApp para advogadas e advogados que atendem imigrantes retidos na fronteira. "É um grupo em que os advogados se ajudam, a gente ajuda em tempo real a pessoa quando está atendendo um cidadão imigrante nessa situação", diz.

Além de ajuda entre profissionais, outro intuito do grupo é "levar ao conhecimento, tanto do legislativo e do judiciário, o que está se passando com essas pessoas, porque, realmente, é praticamente uma inquisição sem direitos".

amanda.lima@dn.pt